O coordenador de campanhas da organização não governamental (ONG) Greenpeace, Márcio Astrini, criticou a falta de detalhamento dos vetos e modificações no texto do Código Florestal, anunciados nesta sexta (25) pelo governo.
A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar 12 itens e fazer 32 modificações no texto, mas as alterações não foram detalhadas e só serão divulgadas na segunda-feira (28), com a publicação do texto final no Diário Oficial da União e o encaminhamento da comunicação dos vetos ao Congresso Nacional.
“O Brasil dorme hoje sem saber qual é o seu Código Florestal, qual o texto que vai ser alterado pela caneta da [presidenta] Dilma. A gente esperava que de fato o governo divulgasse alguma coisa, mas o que vimos foram apenas discursos para não dizer nada à sociedade, não explicar que alterações serão feitas na segunda-feira”, declarou.
A principal modificação feita no texto é a mudança nas regras para recomposição de areas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios, para substituir o Artigo 61 do código aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril. O texto só exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, 10 metros de largura. E não previa nenhuma obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos.
Com a alteração anunciada hoje, os produtores rurais terão que recompor entre 5 e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.
Segundo Astrini, a mudança não é satisfatória e não garante a recuperação das matas ciliares. “O governo não apresentou nenhuma base técnica para a definição dessas regras. O governo não tem nenhuma base para isso que apresentou. Não houve nenhum anúncio que possa garantir que essa recuperação seja eficiente e vá assegurar a recuperação do meio ambiente”, disse.
Desde a aprovação do novo código na Câmara, organizações ambientalistas e movimentos sociais lideraram um movimento chamado Veta, Dilma, pedindo que a presidenta derrubasse os pontos considerados mais críticos do projeto. Segundo Astrini, quaisquer que sejam os vetos apresentados na segunda-feira, não serão suficientes para melhorar a legislação ambiental.
“O que a gente queria era o veto total. E o veto total não vai ser feito nessa lei, vão ser feitas reformas, o que é absolutamente insuficiente. O texto antigo tem anistia distribuída em diversos artigos, não sabemos quais serão vetados, quais serão as redações novas”.
De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, além dos 12 vetos, das 32 modificações que serão feitas ao Código, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são novos dispositivos da lei, e 13 são ajustes ou adequações ao conteúdo.
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