Joaquim Barbosa suspende criação de outros quatro TRFs

As ações iniciadas para a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais no país foram suspensas, provisoriamente, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, nesta quarta-feira (17). A suspensão tem validade até que o plenário do Supremo resolva analisar o caso.

Um recurso para que o plenário do Supremo suspenda a liminar ainda pode ser solicitado pelos parlamentares. Contudo, o colegiado só volta a se reunir em agosto. No mês de junho, o Congresso promulgou emenda constitucional que prevê a criação de tribunais federais nos estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná, já que hoje o país conta com cinco TRFs, que representam a segunda instância da Justiça Federal.

No fim do mês junino um anteprojeto que regulamenta como será a estrutura dos novos tribunais foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal. Agora, o tema será debatido outra vez no Congresso.