Justiça determina que INSS retome benefícios cancelados

A 20ª Vara Federal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça todos os benefícios por incapacidade cancelados nos casos em que o segurado ainda não passou pela perícia, mas já realizou o agendamento. A liminar, do juiz Carlos Felipe Komorowsi, foi concedida nesta sexta-feira (4) e tem abrangência nacional. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União, que ingressou com ação alegando que o INSS publicou um edital convocando mais de 55 mil segurados para, no prazo de cinco dias, utilizarem os canais digitais e agendarem perícia médica. O objetivo da iniciativa seria rever os benefícios concedidos. No entanto, disse a Defensoria, diversas pessoas não estariam conseguindo atendimento na central telefônica e os pagamentos já estariam sendo suspensos, mesmo com as avaliações médicas dos beneficiários marcadas para os próximos meses.

20 MIL BENEFÍCIOS CANCELADOS

De acordo com o site G1, 20,3 mil pessoas tiveram o auxílio-doença cancelado devido ao não comparecimento no prazo de cinco dias. Ao analisar o pedido da Defensoria, o magistrado pontuou que a reavaliação periódica da incapacidade para o trabalho se faz necessária, já que essa condição pode variar ao longo do tempo. Ele citou como exemplos de ocorrências “a plena recuperação da saúde do segurado ou a sua reabilitação para trabalho distinto do habitual e que não seja prejudicado pela doença”.

Entretanto, para o juiz, a eventual deficiência na capacidade da autarquia em promover as avaliações com a agilidade necessária não pode prejudicar a população atendida. Komorowsi destacou que seu entendimento não significa “que todos os benefícios devem continuar sendo pagos indefinidamente, afinal, o segurado pode ter efetivamente se omitido em procurar a autarquia para agendar a perícia, não existindo, assim, falha alguma imputável à administração”.

O governo de Michel Temer está fazendo um pente-fino nos auxílios-doença e demais benefícios pagos pelo INSS, com o objetivo de reduzir os gastos públicos. A previsão de rombo nas contas públicas para este ano era de R$ 139 bilhões, mas o governo já admite revê-la diante da frustração com as receitas.