Justiça Eleitoral rejeita pedido de Bolsonaro contra TV Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por seis votos a um, pedido de direito de resposta do candidato do PSL à Presidência Jair Bolsonaro contra a Rede Globo. O candidato queria ocupar espaço no telejornal reclamando de um editorial do Jornal Nacional que foi ao ar no dia 29 de agosto, um dia após a entrevista do candidato na bancada. O GRUPO GLOBO divulgara nota explicando que, ao contrário de declarações de Bolsonaro, a verba publicitária do governo federal e de suas estatais corresponde a menos de 4% das receitas publicitárias anuais da emissora e nem remotamente chega à casa do bilhão.

O pedido liminar já havia sido negado pelo ministro Carlos Bastide Horbach. A defesa do candidato alegara que, no período de 16 anos, o Grupo Globo teria recebido mais de R$ 10 bilhões em publicidade oficial. Na sessão desta manhã, a maioria do Tribunal entendeu que não houve uma referência temporal clara na discussão e, portanto, não caberia à Justiça Eleitoral pautar o debate político uma vez que as informações já estavam à disposição do público.

- Na verdade os dois enunciados se fizeram com ausência de delimitação temporal, o que levaria a correção ou absoluta incorreção daquilo que estava sendo colocado- afirmou a presidente do TSE ministra Rosa Weber.

Apenas o ministro Alexandre de Moraes divergiu do entendimento da maioria e votou favorável ao direito de resposta para Bolsonaro por entender que sua afirmação não era "absolutamente falsa". O ministro Luiz Edson Fachin rebateu o voto de Moraes e pontuou que não há neste episódio nenhuma das situações previstas na lei para garantir o direito de resposta, como informações difamatórias ou "sabidamente inverídicas".

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