O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1,01 bilhão aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) — que abrangem os Juizados Especiais Federais — para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs). Esses recursos serão pagos a pessoas que tiveram ações encerradas em julho de 2018. Neste caso, há um total de 110.527 processos concluídos, aos quais estão vinculados 124.888 beneficiários (neste caso, há ações coletivas e individuais). A maioria desses processos foi movida contra o INSS.
Do total liberado, R$ 857.567.924,79 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – pedidos de revisões de valores de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 63.899 processos, com 73.953 beneficiários.
No caso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsável pelos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, foram liberados R$ 73,6 milhões. Dentro desse montante, o volume de ações contra o INSS soma R$ 51,4 milhões, com 2.973 processos relacionados a 2.973 beneficiários.
O Conselho informou ainda que os TRFs decidem seu cronograma de depósito dos recursos financeiros liberados. A informação sobre o dia em que as contas serão efetivamente liberadas deve ser buscada na consulta processual do portal do tribunal responsável.
Os Juizados Especiais Federais julgam ações contra a União,seus órgãos e suas autarquias, cujos valores das indenizações sejam limitados a 60 salários mínimos (R$ 57.240).
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