Lei Maria da Penha completa cinco anos de luta

Há 20 anos, Sueli Oliveira Santos foi à delegacia para denunciar a agressão do companheiro. “Não deu em nada, ele nem foi ouvido”, lembra. O tempo passou, mas as agressões, não. “Ele sempre me bateu em casa. Como já estava acostumada, achei que tinha que aguentar calada”. Em setembro do ano passado, porém, depois de 23 anos, ela decidiu dar um fim à situação. “Ele chegou a tirar sangue da minha cabeça, então prestei queixa. No mês seguinte, ele fez de novo, e eu voltei pela terceira vez”, conta. A Lei Maria da Penha (11.340/06), que ontem completou cinco anos, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres que, como Sueli, sofrem agressões físicas ou psicológicas - normalmente por parte dos seus companheiros. “Eu cheguei a perder meu emprego após faltar 15 dias por estar com rosto e braço roxos”, conta Sueli, que tem uma filha adotiva de 7 anos. A delegacia é um dos pontos onde a mulher pode procurar ajuda quando sofre agressões. Em Salvador, há, inclusive, uma Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (Deam), localizada na rua Padre Luis Figueiras, no Engenho Velho de Brotas. Na Bahia, cada vez mais as mulheres têm procurado a rede de atendimento para se livrar das agressões. Este ano, pela primeira vez o estado aparece na liderança nacional no número de ligações para a Central de Atendimento à Mulher, disponível gratuitamente pelo número 180 (veja ao lado). “Estamos educando as mulheres e mostrando que isso não pode ser cultural e não deve ser banalizado”, explicou a secretaria estadual de Políticas para Mulheres. Vera Lúcia Barbosa. ObstáculosA denúncia é muito importante para iniciar a investigação sobre as agressões e é unânime que a Lei tem sido importante na diminuição de índices de violência e na punição dos agressores. Mas ainda há contratempos. Criada há três anos, a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Salvador, acumula cerca de 10 mil processos e conta apenas com duas juízas, cinco oficiais de justiça e sete serventuários para atender à demanda. “O tempo entre uma audiência e outra é muito grande e isso acaba enfraquecendo a mulher”, reclama a advogada Flora Pereira, que atende mulheres do Centro de Referência Loreta Valadares. Sueli, por exemplo, ainda aguarda para ser ouvida pela Justiça. “Tá tudo parado. Tô esperando marcar a audiência”, conta. Entre os avanços previstos na Lei Maria da Penha, está a medida protetiva de urgência a mulheres que foram ameaçadas ou agredidas física e psicologicamente. Cabe à polícia comunicar a Justiça sobre a necessidade da medida. O problema é que, apesar do prazo de 48 horas previsto na lei para a medida, a decisão judicial normalmente demora bem mais. “Muitas vezes essa medida demora mais de três meses pra ficar pronta. Há uma única vara pra julgar tudo e isso tem complicado bastante”, explica a advogada. Segundo a juíza titular da vara, Márcia Nunes Lisboa, a demanda acumula porque só há uma vara dedicada à violência contra a mulher. “Fazemos tudo o que podemos porque não dispomos de recursos humanos para lidar com tantos casos”, lamenta. Ela afirma ainda que a lentidão dos inquéritos policiais prejudica o andamento dos processos. “Há casos em que mando a medida protetiva e um ano se passa sem que eu receba o inquérito, então tenho que extingui-la”, diz. A titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Marilda Luz, atribui as falhas ao excesso de trabalho. Segundo ela, a Deam já fez 4.500 atendimentos este ano. “Não temos pessoal suficiente pra tudo isso. Há problemas nos dois lados e não podemos cobrar agilidade porque conhecemos a situação”. Apesar dos problemas, com a denúncia na delegacia, Sueli se livrou das agressões. “Depois que foi chamado na delegacia, ele só me procurou pra dizer que não ia mais sujar as mãos comigo”, conta. CONFIRA ONDE BUSCAR AJUDADEAM SALVADOR Rua Padre Luis Figueiras, s/nº - Eng. Velho de Brotas Telefone: (71) 3116-7004 FEIRA DE SANTANA Avenida Maria Quitéria, 841 Telefone: (75) 3602-9190ALAGOINHAS R. Severino Vieira, 702 Telefone: (75) 3423-4759 CANDEIAS R. Floriano Peixoto, s/n Telefone: (71) 3601-8786 VITÓRIA DA CONQUISTA R. Humberto de Campos, 205 Telefone: (77) 3425-8349 ITABUNA Praça da Bandeira, 01 Telefone: (73) 3214-7822 ILHÉUS Av. Oswaldo Cruz, 43 Telefone: (73) 3234-5273 JUAZEIRO R. Doutor José Araújo, 140 Telefone: (74) 3613-8311 PORTO SEGURO R. Itagibá, 139 Telefone: (73) 3288-9262 CAMAÇARI R. Clayton Leão Chaves, s/ nº Telefone: (71) 3622-7834 TEIXEIRA DE FREITAS R. Santa Bárbara, s/nº Telefone: (73) 3291-1552 PAULO AFONSO R. Nelson Rodrigues do Nascimento, 92 Telefone: (75) 3282-5362 BARREIRAS Avenida Júlio César, nº 500 Telefone: (77) 3613-9860 JEQUIÉ Rua 15 de Novembro, nº 497 Telefone: (73) 3163-1050 Centros de Referência SALVADOR Centro de Referência Loreta Valadares Rua Aristides Novis, nº 44, Federação Telefone: (71) 3235-4268 e (71) 3117-6770 LAURO DE FREITAS Centro de Referência Lélia Gonzalez Telefone: (71) 3289-1032 VITÓRIA DA CONQUISTA Centro de Ref. Albertina Carvalho Telefone: (77) 3424-5325 JUAZEIRO Centro Integrado de Apoio à Mulher Telefone: (74) 3611-7189 Central de Atendimento à Mulher Telefone: 180 Ligue 180: Bahia é líder em denúnciasA Bahia passou de terceiro para primeiro lugar no ranking do disque-denúncia da Central de Atendimento à Mulher, disponibilizada em todo o país por meio do número 180. Criada em 2006, a central já contabiliza quase dois milhões de atendimentos e, pela primeira vez, o estado atinge essa posição no número de ligações relativas à população feminina, com 214,52 ligações para cada 50 mil mulheres. Em segundo está o Sergipe, com 215,1, segudo do Pará, com 214,52. Para a secretária estadual de Políticas para Mulheres, Vera Lúcia Barbosa, a liderança da Bahia é algo positivo. “Isso mostra que as mulheres estão denunciando mais. O negativo nisso tudo é o número registrado de violência”, afirmou. Em números absolutos, a Bahia está no segundo lugar nacional, com 32.044 chamadas, atrás apenas de São Paulo, que registrou 44.499 ligações. De acordo com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 22,3% dos atendimentos nacionais foram feitos com referências a informações sobre a Lei Maria da Penha, o que corresponde à 434.734 mil registros, e 87% das denúncias foram realizadas pela própria vítima. Os números divulgados pela secretaria mostram também que 59% das mulheres declaram não depender financeiramente do agressor e em 72% dos casos o autor é o marido da vítima.