O técnico de informática Peri Marques, de 54 anos, usa a internet banda larga de casa para trabalhar e já calcula os prejuízos que terá com a limitação e corte do sinal quando o cliente atingir o limite da franquia. A mudança está sendo proposta pelas operadoras que oferecem o serviço.
"Hoje eu pago R$ 79, por um plano de 10 GB. Somos três pessoas em casa que usam wifi da banda larga fixa também no celular. Em uma conta conservadora, a tarifa subiria para R$ 350 pelo meu consumo mensal de dados".
O presidente da Ordem dos Advogados (OAB), Cláudio Lamachia, afirmou, nesta terça-feira, que é inaceitável a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que cria normas para permitir que as operadoras de banda larga fixa ofereçam contratos prevendo cobrança por pacote de dados, da mesma forma que hoje é feita para planos de telefonia móvel.
“Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão", disse através de nota.
Consumidores já organizam um boicote contra as operadoras em redes sociais. Mais de 58 mil usuários confirmaram presença no evento “Cancelaço — Internet Fixa”. No Facebook, o “Movimento Internet Sem Limites” possui mais de 440 mil curtidas e reúne assinaturas em uma proposta que será enviada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado Federal.
O número de reclamações de consumidores na Anatel sobre problemas no serviço de banda larga fixa subiu 48,4%, em um ano. Em 2015, foram registradas 629.455 queixas contra as operadoras. No ano anterior, foram 423.980.
"A questão da concorrência deve ser observada, já que essa movimentação das empresas ocorre em conjunto, e descumpre o Marco Civil da Internet que prevê acesso universal à informação", observa Luiz Moncau, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV)Direito.
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