O Ministério da Educação admitiu nesta quinta-feira (19) atrasos nos repasses da União para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em nota oficial, a pasta ainda comunicou a liberação de R$ 119 milhões para regularizar o pagamento de professores que lecionam em instituições particulares. O valor corresponde aos pagamentos de outubro, novembro e dezembro passado.
A denúncia acerca do atrasos nos repasses foi feita pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (19). Segundo a publicação, desde outubro o governo federal havia deixado de pagar as aulas dadas em 500 escolas que participam do programa.
A assessoria do MEC ressaltou que o pagamento dos professores é feito por meio de repasse da União para o Fundo Nacional de Educação (FNDE). Posteriormente, os recursos são liberados para as instituições de ensino de acordo com o número de alunos matriculados. Cada escola fica responsável por fazer o pagamento aos professores que atuam na iniciativa federal. O ministério destacou que o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento do mês de referência.Principal bandeira política de Dilma Rousseff na reeleição, o Pronatec foi criado em 2011 e já alcançou 8 milhões de matrículas. No ano passado, foi lançada a segunda etapa do programa, que tem como meta alcançar mais de 12 milhões de matrículas.Leia a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Educação:O MEC informa que foram liberados R$ 119 milhões para regularizar o fluxo de pagamento referente às mensalidades de 2014 para instituições privadas. A liberação dos repasses este ano está dentro do previsto, lembrando que o pagamento de cada parcela pode ser feito em até 45 dias após o vencimento do mês de referência.As instituições privadas participam da iniciativa Bolsa-Formação do Pronatec, na oferta de cursos técnicos subsequentes por meio do Sisutec – Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica. O MEC esclarece que as instituições privadas representam cerca de 7% das matrículas totais do Pronatec. Por meio dessa ação, foram realizadas cerca de 440 mil matrículas em 2014, além das cerca de 150 mil iniciadas em 2013.O pagamento dos valores é realizado em parcelas, a partir do registro de frequência do beneficiário no SISTEC pela instituição, bem como da confirmação pelo próprio aluno, com senha pessoal e intransferível. Em 2014, foram repassados cerca de R$ 640 milhões a instituições privadas. Atualmente, não há previsão de alteração na forma de repasse, considerando que a introdução da confirmação de frequência pelo estudante foi uma inovação que tornou o processo mais transparente e seguro.
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