O Ministério Público do Rio de Janeiro protocolou uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Google retire do ar o blog 'Quero ser mãe'. De acordo com a ação, o site atua como intermediário, promovendo adoções ilegais.
"Tais atividades violam o Artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que cada Juizado da Infância e da Juventude deva manter dois cadastros: um com crianças aptas a serem adotadas; outro, de pessoas interessadas na adoção", explica o documento.A empresa deverá tornar o conteúdo da página indisponível e inacessível em até 30 dias, identificar o responsável pela página e manter os registros de acesso do blog em segurança.Caso não cumpra a medida, o Google deverá pagar uma multa diária de R$ 100 mil. Com informações do Uol.
 |
|---|
Veja também:
