O ministro da Jusitça, Flávio Dino, afirmou na quarta-feira (18) que o ex-jogador Robinho pode cumprir pena no Brasil. O ex-atacante foi condenado a nove antes de prisão por estupro na Itália. Ele foi julgado em terceira e última instância na Justiça italiana há um ano, em 19 de janeiro de 2022.
Após a condenação, o Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição de Robinho, mas o pedido foi negado pelo Ministério da Justiça do Brasil em novembro do ano passado.
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O artigo 5 da Constituição Federal proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Assim, a alternativa para o judiciário italiano foi pedir o cumprimento da pena no Brasil.
"A própria Constituição brasileira proíbe extradição de brasileiros natos. Agora, pode, em tese, haver este cumprimento de pena [no brasil], mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar", disse Dino em entrevista à Band News.
O ministro disse que o caso será analisado pela pasta com base em elementos jurídicos e não políticos. "Nós temos a Secretaria Nacional de Justiça, que é órgão central de cooperação jurídica internacional, que faz esse processamento. Mas o exame definitivo compete a questões jurídicas, não politicas", explicou.
Dino disse ainda que não iria antecipar sua decisão, mas que, poderia afirmar que sua "visão geral é de que crimes, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos".
"Essa é uma tese, digamos assim. Mas a aplicabilidade ao caso concreto so pode ser feita quando eventualmente houver essa tramitação", disse o ministro.
Robinho e o amigo foram colocados no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”.
Os advogados dos brasileiros dizem que a relação foi consensual. A vítima, que não teve seu nome exposto no processo, afirma que oi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente.
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Redação iBahia
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