Motoboys têm até dia 4 para se adaptar às novas regras da Contran

A partir da próxima semana, dia 4 de agosto, as regras para o exercício das atividades dos motoboys e mototaxistas ficarão mais rigorosas em todo o país. Para exercer as profissões será necessário ter, no mínimo, 21 anos e carteira de habilitação na categoria ‘A’ há pelo menos dois anos, além de realizar curso preparatório e usar uma série de equipamentos de segurança. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) promete intensificar a fiscalização a partir da data, mas, em Salvador, a ilegalidade nas ruas da cidade e o atraso do Detran em oferecer os cursos indicam não haver qualquer perspectiva de que as regras sejam cumpridas. As regras são de uma resolução do Contran aprovada em 4 agosto do ano passado. Os motoboys e mototaxistas tiveram 365 dias para se adaptar. Outro quesito que será exigido do condutor é a apresentação de certidão de antecedentes criminais. Além disso, os motoristas com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não poderão mais exercer a atividade. Por sua vez, as motocicletas deverão portar uma série de equipamentos obrigatórios, como o protetor de motor ‘mata-cachorro’, aparador de linha antena ‘corta-pipa’ e dispositivo adequado para transporte de carga. Aqueles que não estiverem conforme a lei poderão arcar com multa mínima no valor de R$ 191,54. A classe ainda fica obrigada a submeter seus veículos a vistorias semestrais, estabelecendo os requisitos mínimos de segurança. A partir da vigência da Resolução do Contran, serão vedados os motofretes para transporte de combustíveis, produtos tóxicos ou inflamáveis, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral. Nesses casos, a motocicleta deverá conter o ‘sidecar’, um dispositivo anexado à moto, especial para esse tipo de transporte. Quando em serviço, o motoboy deverá estar vestido com colete e capacete retrorrefletivos, aprovados pelo Contran. Para Henrique Baltazar, presidente do Sindimotos na Bahia, sindicato das categorias, os motoboys e mototaxistas não poderão arcar com os custos de tantos equipamentos, por possuírem salários muito baixos. Um levantamento feito pela reportagem mostra que, para se adequar às novas regras, um motociclista terá que gastar em torno de R$ 2.295, a depender das necessidades da atividade que exerça (confira quadro ao lado). A norma também determina que a pessoa ou empresa que contratar os serviços de um motoboy será responsável por danos cíveis oriundos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade. “Eu não vejo como os restaurantes podem ser responsabilizados por um serviço que é geralmente terceirizado. Isso tem que ser discutido mais a fundo. A responsabilidade tem que ser do prestador de serviço”, considerou o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador e Litoral Norte (SHRBS), Silvio Pessoa. CursoApesar do prometido rigor na fiscalização, não há perspectiva de que a lei pegue na Bahia. Isso porque, uma das exigências que mais preocupam os motoboys e mototaxistas, o curso preparatório não é oferecido no estado. O Detran, órgão que seria responsável por ministrar o curso, limitou-se a informar, por meio de sua assessoria, que as aulas serão terceirizadas às autoescolas. No entanto, o órgão é acusado pelo Sindimotos de postergar o tema. “Temos procurado o Detran, que não se posicionou sobre o assunto”, garantiu Baltazar. O CORREIO ligou para cinco autoescolas de Salvador e Lauro de Freitas e nenhum dos funcionários sequer havia ouvido falar desse tipo de curso. De acordo com a resolução do Contran, as aulas devem incluir conteúdos como segurança, ética, disciplina, legislação e vários outros temas.Mototaxista há dois anos, José Roberto dos Santos, de 37 anos, já começou a se adequar às novas regras, comprando uma antena ‘corta pipa’, utilizada para evitar que o condutor seja ferido por fios de pipas ou arraias cortantes, e um ‘mata-cachorro’, equipamento colocado na parte inferior da moto que serve para proteger o motor e as pernas do motorista. “Entre os meus colegas, poucos colocaram os equipamentos. Eu tentei animar as pessoas a comprarem, mas só faltaram me bater”. FiscalizaçãoSantos considera positiva a resolução do Contran, por proteger cidadãos de bem que exercem a profissão. “Tem muito mototaxista como eu que é pai de família, mas também muita gente que leva na brincadeira, e até pratica crimes como vandalismo, assaltos, tráfico de drogas”, denunciou. No entanto, o mototaxista ainda não comprou todos os equipamentos. “O colete ainda não comprei, porque usamos a camiseta do mototáxi”. Questionado sobre o que faria caso fosse pego pela fiscalização, ele rebateu: “Continuaria rodando, porque quem sustenta família e tem aluguel pra pagar não pode parar”. Por sua vez, o manobrista e motoboy Gilson Apolinário, 38, que já trabalhou em São Paulo e em Salvador na profissão, acredita que as novas leis não vão pegar. “Em São Paulo, as leis são cumpridas. Aqui, acho difícil. Muitas empresas não pedem nem carteira de habilitação, só querem que você trabalhe e trabalhe rápido”, relatou. “Aqui é tudo muito mangueado, bicho”. Outros profissionais ainda criticaram a medida de estabelecer 21 anos como idade mínima para exercer a profissão e o tempo mínimo de dois anos de habilitação. A assessoria de comunicação da Transalvador prometeu posicionar-se sobre a fiscalização, mas não deu resposta até as 21h de ontem. Profissão de mototaxista continua ilegalAs novas regras do Contran exigem que, para trabalhar, o mototaxista dirija-se ao Detran para solicitar o emplacamento com placa vermelha, semelhante ao do táxi. No entanto, não há qualquer perspectiva de que o Detran ofereça esse serviço, por uma razão simples: não existe qualquer regulamentação para o exercício da profissão na capital baiana, o que caracteriza a atividade como transporte clandestino e ilegal. Enquanto o Sindimotos, sindicato da categoria, culpa o lobby do empresariado do transporte público para o atraso da prefeitura e da Câmara de Vereadores na regulamentação da profissão, alguns mototaxistas veem vantagens em continuar trabalhando ilegalmente, para evitar o pagamento de impostos. Segundo o Sindimotos, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana e outros dos maiores municípios da Bahia já têm regulamentação própria da profissão. A prefeitura de Salvador não se posicionou sobre o assunto. Matéria original Correio 24h Motoboys têm até dia 4 para se adaptar às novas regras da Contran