O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nesta quarta-feira (19), a pagar R$80 mil à deputada Duda Salabert por danos morais. Em 2020, quando os dois ainda eram vereadores de Belo Horizonte, o bolsonarista deu uma entrevista na qual se referiu a Salabert com pronomes masculinos.
Segundo a sentença, a falta de reconhecimento da identidade de gênero configura um ato passível de responsabilização por dano moral.
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"Se as pessoas transgênero têm direito de se apresentar à sociedade da forma como se enxergam, logo, também têm direito de ser tratadas e respeitadas por terceiros de acordo com sua identidade de gênero. A negativa de reconhecimento da identidade de gênero configura, portanto, ato ilícito passível de responsabilização por dano moral", diz trecho da sentença.
Em novembro de 2020, em entrevista ao jornal Estado de Minas, afirmou:
"Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é."
A vereadora entrou com uma ação por injúria racial e indenização por danos morais, que foi julgada sem procedente pelo TJMG.
Nas redes sociais, Salabert celebrou a decisão do Tribunal.
"Se não aprendeu na família e na escola, aprenderá na justiça a respeitar as travestis", escreveu a deputada.
