OAB vai avaliar declarações de Jair Bolsonaro em votação

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai avaliar as declarações do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) proferidas no momento da votação sobre a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no último domingo (17). O caso foi incluído na pauta da próxima reunião do Conselho Federal da OAB, que ocorrerá no dia 17 de maio, com a presença da diretoria e dos 81 conselheiros da entidade.

Na tarde desta quarta (20), em Porto Alegre, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse que casos como este são propícios para se questionar a extensão da imunidade parlamentar de um deputado. “Até onde vai esse direito de um parlamentar, utilizando sua imunidade, incitar o crime nesta ou naquela direção? Precisamos avaliar exatamente qual é a amplitude do direito de imunidade que tem um deputado”.

Na terça (19), a OAB emitiu uma nota oficial em que repudia a manifestação do deputado “em clara apologia a um crime, ao enaltecer a figura de um notório torturador [Bolsonaro homenageou o Coronel Ustra em seu voto] ”. Ainda conforme a nota, a postura de Bolsonaro “é um evidente desrespeito aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito”.

Claudio Lamachia também criticou a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de paralisar a votação de projetos enquanto o impeachment não for votado no Senado. “Eu espero que a primeira coisa que ande, inclusive enquanto o rito do impeachment estiver acontecendo no Senado Federal, seja exatamente o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados”, disse o presidente da OAB.

Segundo Lamachia, a permanência de Cunha na presidência da Casa fere o princípio constitucional do devido processo legal. “Nessa condição [de presidente], ele interfere no processo que está sendo julgado e que diz respeito a ele. Portanto, a OAB já tem uma posição muito clara no sentido do imediato afastamento desse deputado da presidência da Câmara”.

Lamachia disse, ainda, não acreditar na possibilidade de anistia a Eduardo Cunha, que está sendo levantada por alguns deputados aliados a ele nos bastidores da Câmara dos Deputados. O presidente da OAB garantiu que fará “tudo o que estiver ao alcance” para evitar que isso aconteça. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que foi eleito presidente da Casa por dois anos e que vai cumprir o mandato até o último dia.