O ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta sexta (17) que a orientação do governo federal é garantir total transparência nos processos de licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. “Temos uma orientação explícita da presidenta Dilma Rousseff para que todo o processo seja feito com a máxima transparência. É preciso ver os caminhos institucionais para aumentar a transparência”, disse.
O Congresso aprovou esta semana o projeto de lei de conversão da medida provisória que flexibiliza as regras de licitação. Entre outras ações, as novas regras permitem o uso de meios eletrônicos de contratação, a chamada contratação integrada, e a inversão de fases; o pregão eletrônico, que não é permitido na Lei das Licitações, será adotado no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), assim qualquer interessado poderá participar da concorrência.No dia 28, os deputados devem analisar os destaques à proposta. A oposição promete trabalhar para derrubar a matéria. Alega que flexibilização das regras facilitaria irregularidades nas licitações. Uma emenda apresentada ao projeto determina o sigilo no orçamento das obras. “O Congresso Nacional está examinando o projeto. O projeto tem o sentido de modernizar e aperfeiçoar o processo. Vamos aprender com as experiências internacionais para garantir transparência”, afirmou Orlando Silva.Na quinta (16), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o governo não pretende que o sigilo nos orçamentos seja mantido para sempre. Segundo ele, isso só ocorrerá em determinadas etapas do processo para impedir que interesses individuais dos licitantes emperrem o andamento das obras. Para esclarecer o assunto, Orlando Silva concederá entrevista coletiva ainda hoje no Ministério dos Esportes.
*Com informações da Agência Brasil
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