A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um memorial nesta quarta-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a proibição de doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.543, apresentada aos ministros da Corte, questiona a Portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a Resolução 34/2014 da Agência Nacional de Saúde (Anvisa), que proíbem a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos últimos 12 meses. O caso está sendo julgado pela corte na tarde desta quarta-feira.
Na semana passada, o relator da ação, ministro Edson Fachin, considerou que o estabelecimento de um grupo de risco com base em sua orientação sexual não é justificável. A ação deve ser julgada esta quarta-feira no plenário do Supremo. Segundo Dodge, a proibição em vigor viola “a igualdade e a dignidade humana, asseguradas pela Constituição Federal”. As normas, segundo a procuradora, são “excessivamente rígidas e discriminatórias aos homossexuais por apenas imporem restrições injustificadas, não atendendo à proteção do sistema de hemoterapia brasileiro”. Além disso, ao categorizar homossexuais como grupo de risco, as normas atuais contrariam o “esforço estatal para combater a violência contra a comunidade LGBTQ”.
No memorial, Dodge também destacou que houve um aprimoramento tecnológico na detecção mais confiável do vírus HIV em exames laboratoriais nas últimas décadas.
"Costuma-se justificar a proibição de doação de sangue por homens gays ou bissexuais no argumento de que o sexo anal acarretaria maior risco de transmissão de doenças, em comparação com o sexo vaginal. Todavia, referida prática sexual não é prerrogativa exclusiva de relações homoafetivas. Risco em relações sexuais desprotegidas existe independentemente da orientação sexual ou gênero dos indivíduos envolvidos. Estudos demonstram, aliás, que parcela substancial de heterossexuais mantêm relações anais e tendem a usar preservativos com menor regularidade, exatamente por não haver risco de concepção indesejada", diz trecho do parecer de Raquel Dodge, escrito em 17 de outubro.
Em parecer encaminhado ao STF em setembro do ano passado, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot também se manifestou contra a proibição.
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