A campanha publicitária da cerveja 'Devassa – Tropical Dark' é alvo de um processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça. O processo foi instaurado para apurar a suposta publicidade abusiva praticada pela fabricante das cervejas Devassa, a Empresa Brasil Kirin (Schincariol), e poderá resultar na aplicação de multa de até R$ 6 milhões, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Na campanha, há uma imagem de uma mulher negra e, ao lado, a frase "É pelo corpo que se conhece a verdadeira negra". A peça foi encaminhada através de uma denúncia do Procon Espírito Santo feita ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretária Nacional do Consumidor (Senacon/MJ).
Segundo as apurações realizadas pelo Departamento, foi verificado que a peça publicitária pode ser classificada como publicidade abusiva, por equiparar a mulher negra a um objeto de consumo, por meio da comparação entre seu corpo e um produto, conforme informou a Agência MJ de Notícias. Vários órgãos, como a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o Conselho Federal de Psicologia, foram consultados.
"Na sociedade de consumo, a publicidade é um indicativo do padrão ético adotado pelas empresas para a oferta de produtos e serviços. Não se pode admitir que para vender um produto, sejam utilizadas mensagens discriminatórias, que reforçam estereótipos de gênero e étnico-raciais e contribuem para aprofundar desigualdades”, afirmou o diretor do DPDC, Amaury Oliva. Ainda segundo a Agência MJ de Notícias, há indícios de abusividade na peça publicitária pelas informações contidas nos autos, o que motivou o MJ a instaurar o processo administrativo.
Segundo a Agência Estado, a peça foi veiculada em revistas entre os anos de 2010 e 2011 e a empresa tem dez dias para apresentar sua defesa final ao Departamento.
 |
|---|
Veja também:
