Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e do Ministério da Saúde lançado nesta sexta-feira, Dia Mundial sem Tabaco, mostra que legislações referentes à restrição de fumar em ambientes públicos evitou 15 mil mortes de crianças de até 1 ano de idade no Brasil entre 2000 e 2016.
O estudo “Legislação de Ambientes Livres de Fumaça de Tabaco e Mortalidade Infantil” aponta que leis que instituíram ambientes 100% livres da fumaça do tabaco reduziram a mortalidade infantil no Brasil ao diminuir a exposição de crianças a esse elemento nocivo.
O chamado "tabagismo passivo" pode causar doenças como asma, pneumonia, otites aguda e crônica, assim como a Síndrome de Morte Súbita na Infância. No mundo, o problema causa cerca de 880 mil mortes por ano, sendo que cerca de 54 mil ocorrem em crianças de 0 a 4 anos.
A legislação ao longo dos anos
Os estados e Distrito Federal brasileiros implementaram gradativamente, de 2000 a 2012, as chamadas “leis do ambiente livre da fumaça do tabaco”, com diferentes graus de proibição do fumo em locais públicos.
Em 2014, foi regulamentada uma lei federal proibindo completamente o fumo em locais públicos fechados de uso coletivo. Com isso, o estudo demonstra que, de 2000 e 2016, a implementação das leis evitou a morte de 15.068 crianças com idade inferior a 1 ano.
A pesquisa apontou que a redução da mortalidade infantil foi maior nas unidades da federação que implementaram leis mais restritivas. Caso todas tivessem adotado a proibição total em locais públicos desde o início, indicam os pesquisadores, outras 10.091 mortes de crianças com idade inferior a 1 ano teriam sido evitadas de 2000 a 2016.
— A exposição à fumaça não ocorre mais nos locais públicos fechados, mas continua nas residências. Mas outros estudos mostraram que a lei de ambientes livres também impacta, indiretamente, o fumo dentro de casa, por maior conscientização da população — diz Liz Almeida, epidemiologista responsável pela Divisão de Pesquisa Populacional do INCA e uma das autoras do estudo.
O estudo concluiu também que esta redução da mortalidade infantil foi maior em municípios com alta pobreza e menor nível educacional. Uma possível explicação, segundo o INCA, é a de que a taxa de mortalidade nessas regiões é mais alta, então os benefícios da legislação impactaram uma base maior e resultaram numa queda ainda mais acentuada.
— O estudo reforça o entendimento de que as crianças têm o direito de serem defendidas por ações efetivas de controle do tabaco. É mais um motivo para os governos superarem as interferências da indústria do tabaco e avançarem na implementação de medidas que salvam vidas — pontua André Szklo, pesquisador do INCA e também autor do estudo.
Estudo internacional
O estudo tem a participação de pesquisadores do INCA, Imperial College London (do Reino Unido), Erasmus Medical Centre (da Holanda), The International Union Against Tuberculosis and Lung Diseases (sede na França) e Universidade de São Paulo, que compilaram dados de mortalidade infantil em todos os municípios brasileiros de 2000 a 2016 e levantaram as diversas legislações de controle do tabagismo nos 26 estados brasileiros e no DF.
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