Saiba como declarar patrimônio e ganhos no exterior junto ao IR

Pessoas físicas e jurídicas com patrimônios e investimentos iguais ou acima de U$ 100.000,00 (cem mil dólares) até dezembro de 2014, devem declarar ao Banco Central do Brasil - BACEN - os investimentos e bens possuídos fora do território nacional. Em 2015, o período de declaração teve início em 18 de fevereiro e vai até o dia seis de abril. Com a forte tendência por parte dos brasileiros de compra de imóveis e investimentos financeiros no exterior, é importante ficar atento às regras e obrigações estabelecidas pela Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Esta declaração é obrigatória para quem possuía montantes iguais ou superiores a cem mil dólares dos Estados Unidos (U$ 100.000,00) no último dia de 2014, tanto em títulos de renda fixa, ações, depósitos em conta corrente, imóveis e demais investimentos, como os sócios ou participantes no capital de empresas no exterior. Existe ainda a obrigatoriedade da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior para os detentores de mais de cem milhões de dólares norte-americanos (U$ 100.000.000,00).Para a Dra. Carolina Jacintho, advogada especialista em tributação internacional, outro aspecto muito relevante é a questão da tributação internacional, visto que alguns investimentos no exterior são tributáveis no Brasil todos os meses. Estes são provenientes de ações, lucros e demais rendimentos financeiros, a alíquota varia entre 7,5% e 27,5%, de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda, um dos casos tributados é o investimento na Bolsa de Valores". Assim como alguns investimentos são tributados outros são passíveis de compensação aqui no Brasil, todavia existem os tratados de bitributação que regem a legislação e precisam ser observados caso a caso.Os rendimentos ou patrimônio fora do país devem ser expostos na declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, com prazo até 30 de abril e a melhor forma de identificar se a declaração precisa ser a forma completa ou simplificada é consultando um especialista. A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior é feita pelo Banco Central do Brasil em www.bcb.gov.br.*Carolina Jacintho é advogada especialista em tributação internacional do Grupo G. Jacintho, consultoria contábil e tributária, único parceiro da Integest World Wilde no Brasil.