Senado pode aprovar criação de mais de 9 mil cargos públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) pode aprovar nesta quarta-feira (27), a criação dois projetos do Poder Executivo que juntos preveem a criação de 9.390 cargos no serviço público federal. Uma das medida é decorrente do projeto de lei da Câmara, que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PLC 126/2012), e passa pela última comissão no Senado. O projeto pede a criação de 6.568 cargos públicos federais, para serem preenchidos por meio de concurso público e caso aprovado pela CCJ, o texto segue para a votação no plenário da casa, e posteriormente para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Desse total de vagas, 1.091 serão destinadas ao Poder Executivo, 510 para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), 475 para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), 3.594 para a área de de Ciência e Tecnologia, 755 para o Ministério da Saúde, e 143 para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).A proposta da câmara é que o preenchimento destes cargos aconteça de maneira gradual e de acordo com autorização expressa no Orçamento da União. A estimativa é de que o impacto financeiro da medida seja de aproximadamente R$484 milhões e o início das contratações comecem em 2014.O segundo projeto (PLC 123/2012) determina a contratação de mais 2.622 servidores para órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Policia Rodoviária Federal. A maior parte dos cargos serão criados para atender demanda do Sistema Único de Saúde (SUS), que vai ganhar 1.200 novos analistas de controle interno.Além destes, o projeto PLC 15/201, proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) propõe o aumento no quadro de controladores de voo da Aeronáutica, profissionais responsáveis pelo sistema de monitoramento aéreo do País e visa a contratação de 100 novos operadores.De acordo com o IG, o Orçamento de 2013 prevê o acréscimo de R$ 5,1 bilhões na folha de pagamento do governo federal, que pretende contratar 61.682 novos servidores para os três Poderes ao longo do ano, sendo 49.347 no Executivo. O crescimento vai fazer com que a União gaste R$ 225,9 bilhões com pessoal - montante equivalente a 4,54% do Orçamento de R$ 2,28 trilhões aprovado pelo Congresso no início deste mês.