A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado deve votar, na próxima terça-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara 99/2012 que incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais e em áreas desapropriadas pelo poder público. A proposta também vale para as áreas degradadas de posse de agricultores familiares, comunidades quilombolas e indígenas.
Segundo o relator da matéria, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), as ações previstas no projeto serão executadas pelo governo federal. Para tanto, elas estarão inseridas em programas e políticas públicas já existentes.
A proposta a ser analisada pela CMA estipula que essas ações governamentais poderão ser financiadas com recursos de fundos nacionais voltados ao meio ambiente, também já existentes. A matéria tramita em caráter terminativo e, se ratificada sem emendas de conteúdo, vai à sanção presidencial. O projeto de lei da Câmara foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde só recebeu emendas para adequar o texto sem alteração do conteúdo.
O relator, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), avalia que o projeto não só “consolida mecanismos de recuperação florestal e de implantação de sistemas agroflorestais como cria meios para garantir a segurança econômica, alimentar e energética para os beneficiários”.
Rollemberg descartou a sugestão da Comissão de Agricultura de incorporar, no Código Florestal, as regras previstas no projeto de lei. Segundo ele, “a medida encontra melhor acolhida em legislação autônoma”. As informações são da Agência Brasil.
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