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Economia

Teto do crédito consignado do INSS sobe para 1,97% ao mês

Valor foi decidido por Lula, após impasse entre Fazenda e Previdência

Agência Brasil • 28/03/2023 às 20:36 - há XX semanas

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					Teto do crédito consignado do INSS sobe para 1,97% ao mês
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão tomar crédito consignado com juros de até 1,97% ao mês. Para a modalidade via cartão de crédito, a taxa máxima corresponderá a 2,89% ao mês.

Os valores foram definidos pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em reunião nesta terça-feira (28) à tarde e são maiores que os limites aprovados no início do mês, de 1,7% ao mês para o crédito consignado e 2,62% ao mês para a modalidade via cartão de crédito.

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A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A primeira pasta defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permite ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Decidida no início do mês para beneficiar aposentados e pensionistas com taxas mais baixas, a redução do teto do consignado para o INSS gerou polêmica. Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

Com o novo limite de 1,97% ao mês, 18 das 39 instituições financeiras que operavam o crédito consignado para o INSS poderão retomar os empréstimos. Segundo o CNPS, os novos tetos serão reavaliados em até 30 dias a pedido do presidente Lula.

Divergências

A aprovação dos novos tetos não foi unânime. Após discussões no plenário, os valores finais foram modulados a partir da alta de 0,27 ponto percentual para ambas as taxas. Os membros do governo, aposentados e trabalhadores aprovaram o novo limite. Os representantes dos bancos se abstiveram, e o Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia teto de 1,9% ao mês, votou contra.

Em pronunciamento, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a decisão do CNPS do início do mês estimulou o debate em torno dos juros cobrados nas operações financeiras no Brasil. “Levantamos a discussão sobre algo que estava obscura e jogamos luz. A partir desse princípio, tivemos várias reuniões com equipes do governo para definir a taxa”, comentou o ministro, que reforçou a importância dos bancos públicos na promoção do progresso social.

Confira os bancos que podem retomar a concessão de crédito consignado ao INSS com o novo teto.

Posição Instituição Juros (% a.m.)
1 CCB BRASIL S.A. – CFI1,35%
2 BANCO SICOOB S.A.1,64%
3 BRB - CFI S/A1,67%
4 BCO CETELEM S.A. 1,68%
5VIA CERTA FINANCIADORA S.A. – CFI1,72%
6BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 1,75%
7BANCO INBURSA1,79%
8BANCO INTER1,79%
9FINANC ALFA S.A. CFI1,81%
10BCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.1,85%
11BANCO BARI S.A.1,85%
12BCO CREFISA S.A.1,87%
13CAIXA ECONOMICA FEDERAL1,87%
14BCO BRADESCO FINANC. S.A.1,89%
15 PARATI - CFI S.A. 1,90%
16BCO DA AMAZONIA S.A. 1,90%
18BCO BANESTES S.A. 1,97%
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