O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu a resolução que interrompia os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), envio de multas e transferência de veículos. Os processos entram em valor novamente a partir do dia 1º de dezembro (veja o calendário abaixo). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24).
Os prazos para estes serviços estavam suspensos desde março deste ano por causa da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o Contran, os órgão de trânsito já retomaram as atividades, então já é possível a regularização de documentos.
Os serviços que serão retomados são: Infrações de trânsito, Carteira Nacional de Habilitação, Licenciamento de veículos e Processos que envolvam Instituições Técnicas Licenciadas (ITL)
Nas novas datas, é estabelecido um prazo de até dez meses para a emissão de multas e autuação, mas para a regularização da CNH são estabelecidas datas diferentes.
Os recursos interrompidos para para defesa de autuação, apresentação de recurso, transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro serão retomados a partir do dia 1º de dezembro.
Os prazos de registro e licenciamento de veículos novos que não tenham expirados até o dia 20 de março voltam a contar do zero.
Confira os prazos de renovação da CNH:
Veja também:
