O Ministério da Justiça e Segurança Pública proibiu nesta quarta-feira (1º), a venda para menores de 18 anos de produtos que reproduzam orgãos sexuais humanos. O despacho, publicado nesta tarde, impede vendas também de todos os produtos que tenham "conotação sexual, erótica ou pornográfica". Empresários do ramo contestam decisão.
O documento, publicado no Diário Oficial da Únião (DOU) destacou que estabelecimentos como "La Putaria", do Rio e Belo Horizonte, "Ki Putaria", de Salvador, "Assanhadxs Erotic Food", de São Paulo, e "La Pirokita", do Paraná, precisam interditar letreiros dos estabelecimentos e retirar produtos que estejam visíveis ao público.
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Um aviso sobre a restrição deve ser exibido na porta das lojas. A partir do dia 5 de junho, o estabelecimento que descumprir a medida poderá ser multada em R$ 500.
Ainda no despacho, o Ministério da Justiça argumenta que o documento servirá "em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva".
Empresário do 'Ki Putaria' rebate decisão
O português Fernando Pinheiro, dono da loja 'Ki Putaria', localizada no Porto da Barra, em Salvador, é contra a decisão e rebate que o despacho traz conotação de "censura".
"Vamos trabalhar normal. Só não vamos permitir crianças ou menores de 18 anos entrarem aqui. Vamos tampar um pouco a loja e parecerá mais um sexshop. É muito ridículo isso. As músicas no Brasil falam de putaria para lá e putaria pra cá, falam de sexo toda hora. No parlamento falam sobre putaria o tempo todo. Agora estão preocupados com uma loja? Isso tem a ver com questões políticas. Pessoas querem aparecer de qualquer forma. Ano de eleição aqui no Brasil já percebi que podemos esperar tudo.", disparou Fernando.
"Querem privar as pessoas, a liberdade, é muito chato isso. Só aqui no Brasil tem essa história. Eles [os políticos] deveriam se preocupar com educação sexual nas escolas. Agora se preocupam com quem gera trabalho para as pessoas", completou o empresário.
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