O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (27) para a Prefeitura de Salvador fiscalizar e coibir músicas proibidas durante o carnaval.
O documento cita as Leis Municipal nº 8.826/2012 e Estadual nº 12.573/2012, que barram execução de conteúdo discriminatório durante a festa por artistas contratados com recurso público.
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Não são autorizadas músicas que desvalorizem e incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento ou ainda contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
Além disso, o MP-BA recomendou ao município que monitore sobretudo os artistas, bandas e blocos com histórico e já mencionados em um relatório criado em 2020 pelo Observatório da Discriminação Racial LGBT e Violência contra a Mulher.
No documento, consta ainda que a prefeitura deve incluir nos contratos as cláusulas de advertência sobre a proibição.
“O Município deve dar ampla divulgação à recomendação aos artistas, aos blocos e a outras organizações carnavalescas que, por contrato, forem financiados, subsidiados, contratados ou patrocinados com recursos públicos”, destacou a promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero (Nevid).
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