Na época em que estudava, Direito Condominial sequer existia como disciplina. Hoje, após mais de duas décadas de atuação, Jamile Vieira se tornou referência em uma área que cresce à medida que a vida em condomínio se torna mais complexa. Jamile é advogada especialista em Direito Civil, Direito Tributário, Direito Imobiliário e Direito Condominial. Atua com assessoria jurídica para condomínios e empresas, com foco em mediação de conflitos, comunicação estratégica e gestão jurídica. É membro da Comissão de Direito Condominial da OAB Bahia e da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON). Nesta entrevista, ela fala sobre escolhas, viradas na carreira, desafios técnicos e humanos, e deixa conselhos diretos para jovens advogados.
Na faculdade não existia Direito Condominial. Mas, com a experiência e as oportunidades, eu me dediquei, estudei e hoje sou muito feliz e realizada nessa área Jamile Vieira Advogada e referência em Direito Condominial
Cristiano Saback: Como surgiu o Direito na sua vida e o que ele representa na sua trajetória?
Jamile Vieira: Saback, o Direito foi uma escolha intuitiva. Entrei na faculdade aos 17 anos, sem referências familiares na área. Naquela época, pra dizer a verdade, meu sonho era música e já até cantava profissionalmente. O Direito surgiu como um plano B. Com o tempo fui gostando do curso. Me formei aos 21 anos e comecei a entender que escrever, argumentar e lidar com pessoas fazia muito sentido pra mim. Fiz uma especialização em Direito Civil e uma outra e Direito Tributário, mas não foi uma coisa que me encantou de imediato. Aí fui fazer uma especialização em Direito Imobiliário e depois apareceu o Direito Condominial.
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CS: E como foi que você começou a direcionar a sua carreira no Direito para a área condominial?
JV: Foi quase por acaso. Em 2003, uma colega advogada precisou se afastar de um condomínio e me passou o caso. Naquele momento, não existia o termo “Direito Condominial” As demandas eram pontuais, basicamente cobranças. Mas, com o crescimento do mercado imobiliário e o surgimento de condomínios cada vez maiores e mais complexos, as demandas começaram a se multiplicar e eu fui crescendo com elas. Estreitei a comunicação com administradores de condomínios e começou aquela coisa do “boca a boca”: “olha precisa de uma advogada para isso, olha temos uma questão possivelmente jurídica aqui e precisamos de uma assessoria.” As demandas foram crescendo e eu fui crescendo junto. Na faculdade não existia Direito Condominial. Mas, com a experiência e as oportunidades, eu me dediquei, estudei e hoje sou muito feliz e realizada nessa área
CS: Em que momento você percebeu que essa área era promissora?
JV: A pandemia foi a virada dessa área. As pessoas passaram a viver mais intensamente dentro de casa, os conflitos aumentaram, o home office se consolidou e o condomínio virou centro da vida social de muita gente. Ali, naquele momento, fiou claro que o Direito Condominial não era mais acessório, ele passava a ser central. Acho que esse foi o momento em que os advogados, inclusive os que já atuavam com Direito Imobiliário, começaram a enxergar a área com outros olhos, por causa das suas especificidades.
CS: Então, você pode esclarecer o que diferencia o Direito Imobiliário do Direito Condominial?
JV: O Direito Imobiliário trata das relações jurídicas entre os imóveis, tanto residenciais quanto os comerciais e, apesar de estarem ligados, o Direito Condominial já tem uma autonomia dentro da prática do Direito. Mas analisando bem, com o boom imobiliário, as relações dentro dos condomínios passaram a ter seus desafios também. Por isso a necessidade de uma área tão específica. Só pra você ter uma ideia, dentro de um condomínio, você vai encontrar desdobramentos do Direito Ambiental, Direito Criminal, Direito Tributário, Direito Civil, etc. Além disso, há relações de consumo do próprio condomínio com prestadores de serviços. E ainda tem dimensão Direito Trabalhista. E aí a gente tem que lembrar das questões relacionadas à comunicação e à mediação, que é algo que estou me dedicando atualmente. Porque dentro do âmbito condominial a gente lida com as relações sociais antes de se tornarem jurídicas. Quando chega até mim algum conflito entre condôminos ou entre condomínio e administração, por exemplo, não dá para ter um olhar comum de autor e réu. É preciso entender que ali são vizinhos, famílias, são pessoas que moram uma ao lado da outra. Eu preciso colocar a minha competência e o olhar mediador a serviço desse cenário específico.
CS: Jamile, como você faz para equilibrar a técnica jurídica, a gestão e a relação com as pessoas?
JV: Saback, acho que, antes de mais nada, tem uma vocação forte dentro de mim desse meu lado comunicadora, intermediadora e mediadora. Desde que me entendo por gente, eu gosto de me comunicar e gosto muito de arte. Sou libriana, gosto de harmonia, gosto de ouvir, entender os lados e saber das histórias das pessoas. Para equilibrar tudo isso é preciso muita inteligência emocional e eu invisto nisso, no desenvolvimento dessa habilidade. O que me ajuda muito na minha atividade profissional. Esse equilíbrio entre técnica, gestão e relacionamento é preponderante. Porque, como lhe falei, eu lido com pessoas, estou na casa das pessoas. Quando eu me deparo com um conflito, eu preciso desse olhar resolutivo, para além da convenção ou regimento condominial. Uma das atividades da assessoria jurídica que é mais desafiadora é a atuação em assembleias condominiais. Imagine que você reúne todos ali e tem oposição e situação, interesses conflitantes, divergentes, ressentimentos, brigas, um monte de coisa. O advogado presente precisa ter esse olhar conciliador, senão a coisa desanda.
CS: Lidar com conflitos faz parte dessa atuação no Direito Condominial. Quais são os principais desafios técnicos e emocionais nessa área?
JV: A tecnologia ajuda muito, mas atrapalha também. Quando a gente vai, por exemplo, para os grupos de whatsapp, esses sim podem se transformar em problemas seríssimos nos condomínios. Inclusive, crimes são cometidos através de mensagens e redes sociais. Stalking, calúnia, injúria e difamação, só para citar alguns. Situações que podem configurar danos morais. A comunicação entra como algo importante para amenizar esses desafios, tanto por parte dos condôminos quanto por parte do síndico. Outro desafio importante são as notificações de infrações à convenção e ao regimento interno. Qual a melhor forma da administração fazer isso? Tem apuração dos fatos, tem coleta de provas? Tem acusação e penalização sem ouvir o condômino e sem dar a garantia de ampla defesa e do contraditório? Isso vira um problema imenso, se não existe orientação para uma comunicação adequada. Tudo tem técnica, principalmente jurídica. Síndico hoje tem que ter muitas habilidades e competências. Além disso precisa se cercar de equipe multidisciplinar: contador, administradora, advogado, engenheiro, etc.
CS: E o Airbnb e os carros elétricos? Viraram desafios condominiais também?
JV: Eu atuo nesses dois casos. E, nos tempos atuais, esses são desafios emblemáticos. No caso do Airbnb, você tem condôminos que são investidores e compraram imóveis com essa finalidade e do outro lado condôminos que compraram o apartamento para morar. Aí, você encontra interesses conflitantes num mesmo lugar. Tanto nesse caso quanto o dos carros elétricos. O grande desafio da assessoria jurídica é que não existe uma legislação especifica que regulamente essas questões. Então, a gente precisa partir para a jurisprudência. Ou seja, para julgados que funcionam como precedentes, como guias, mas não são dispositivos legais, porque não são leis.
CS: Como mediar interesses divergentes como esses?
JV: O Airbnb é muito complicado porque, dependendo do tipo de condomínio, exclusivamente os residenciais, eles não estão preparados para a alta rotatividade desse tipo de contrato. Se você pensar em um condomínio que permite essa prática, você pode ter 365 pessoas diferentes circulando numa mesma unidade durante o ano. Se várias unidades fazem isso, imagine o impacto. É importante deixar claro que não é uma prática errada ou ilegal. Mas o condomínio precisa estar preparado. É diferente o porteiro olhar e conseguir identificar o morador, como acontece em condomínios menores.
Se o condomínio não proíbe é preciso regulamentar: horários de entrada e saída, se tem alguém para recepcionar os hóspedes, como será feito o controle de acesso. Tudo precisa de regulamentação e é aí que entra uma assessoria jurídica. A maioria quer? O que dois terços dos condôminos querem? Porque dois terços é o número necessário para que alguma alteração seja feita na convenção do condomínio. A gente entende que nesse ponto a legislação é lacunosa.
Com relação aos carros elétricos, também não existe uma legislação especifica. Existem orientações do Corpo de Bombeiros, do CREA, orientações técnicas do que deve ser feito, mas não existe lei específica que eu, como assessora jurídica, possa usar como base. Nesse ponto, buscamos outras fontes, outros instrumentos, para orientar condomínios e condôminos.
CS: Jamile, nas entrevistas mais recentes tenho perguntado muito sobre o lado B dos entrevistados. Algo que faz paralelo à atividade profissional que alimenta a criatividade, soluções e intelecto. Todo profissional tem um lado que acaba influenciando e ajudando na prática da profissão. Então, qual o lado B de Jamile Vieira?
JV: Com toda a certeza a música. A arte. Eu brinco dizendo que nasci artista. Desde de criança adoro me comunicar. A experiência como cantora profissional me ajuda até hoje. Nos meus projetos artísticos sempre fui a empreendedora: além de cantar, produzia também. Esse exercício da criatividade me ajuda muito. Um exemplo disso são as minhas apresentações que preciso fazer para um cliente ou na produção de conteúdo que faço para a internet. A comunicação é algo intrínseco quando se é cantora. Essa habilidade me levou a entender que as técnicas de comunicação aplicadas ao condomínio são essenciais. Me levou também a criar um podcast/videocast CondComunica, onde discuto questões condominiais sempre sob a ótica da comunicação.
Ah! Tenho uma história interessante de como a comunicação me ajuda nisso e que vem da minha experiência como cantora. Dia desses fui convidada para concorrer numa tomada de preços de um condomínio. Nunca tinha feito isso, mas pediram, e lá estava concorrendo com mais uns 03 escritórios. Todos tinham que se apresentar e apresentar o escritório. Fui a última. Aí, antes, fiquei observando os outros advogados falando bem tecnicamente e apresentando o trabalho deles. Confesso que não havia preparado nada assim. Nada. Aí veio aquele frio na barriga e o pensamento: meu Deus, o que vou falar? (risos). Veio uma iluminação: fale como o coração, fale da sua vida, da sua história. Lembrei de técnicas que uso quando canto: impostação de voz, oratória, entonação das palavras, etc. E já sabia o quanto isso era importante para me conectar com o público. E nesse caso: falar de forma mais empática, mais suave, inclusive. Essa é a parte da conquista. Quando preciso impor respeito vem a técnica de impostar a voz. Nesse caso específico falei mais com emoção do que técnica jurídica: falei da importância do advogado se colocar como parceiro, como mediador, entender os conflitos e não apenas estar ali para aplicar a lei. É como se eu aplicasse a emoção que tenho ao cantar só que com foco na atuação jurídica. Ganhei a concorrência. (risos)
CS: Qual conselho você pode deixar para os estudantes de Direito e jovens advogados que desejam construir uma carreira sólida e sustentável?
JV: Logo no início é difícil já estar vinculado a uma área específica assim já de cara. O importante é experimentar e criar repertório e experiência na atuação. Num primeiro momento da atuação jurídica, o instinto é de sobrevivência, de pagar os boletos. Mas em algum lugar, em algum caso específico você vai sentir vontade de se especializar. Algo vai lhe despertar paixão e prazer na atenção advocatícia. O Direito traz um universo muito rico e, muitas vezes, vários desdobramentos dessa profissão conversam. O Direito Condominial, por exemplo, pode ser muito específico, mas traz outras especificidades do universo jurídico que o advogado também tem que ter propriedade no conhecimento. Eu entendo que mais de 70% da minha atuação vem da minha vivência com os casos, então além de MBA ou uma pós-graduação é preciso dedicação em cada caso. Precisa ter sensibilidade para entender que não sabe tudo, ter estratégia de até fazer parceria com alguém mais experiente. E, antes de tudo: responsabilidade. A vocação pode nascer daí: da soma da responsabilidade com a dedicação, dos estudos com a vivência. Tenha calma, estude muito e avance aos poucos.
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