Conquista. Essa palavra ganha um destaque importante quando se fala sobre a garantia de Direitos Humanos, principalmente nesta terça-feira, 21 de setembro. Na data, é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoas com Deficiência, um marco para reforçar o valor dos esforços em prol dessa causa.
Na avaliação do advogado e presidente da comissão de Direitos de Pessoas com Deficiência da OAB-BA, Matheus Martins, o cenário atual é composto por conquistas, mas que vieram de forma tardia.
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"Nós temos a lei de cotas no mercado de trabalho, que já tem mais de 30 anos; temos, a partir de 2006, um tratado internacional dos direitos da pessoa com deficiência; o estatuto da pessoa com deficiência e a lei brasileira de inclusão só em 2015. Então, existe uma data alusiva, existe uma menção, mas uma legislação organizada como o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescene, é muito recente", comenta.
O profissional, que é uma pessoa com deficiência e atua como ativista social pró-direitos humanos pela inclusão, considera que o nome referente ao dia escolhido para dar atenção ao assunto carrega de forma correta o valor do que é buscado.
"É o 'Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência'. O termo 'luta' é muito característico. Geralmente, as datas alusivas ou comemorativas não tem um termo nesse teor, então é uma das datas que tem reforçam a permanente busca e vigilância dos direitos", explica.
Olhando para o futuro, o profissional destacou três pontos que considera essenciais para que essa busca tenha, enfim, um saldo completamente positivo. O primeiro deles é sobre o cuidado com as mães de pessoas com deficiência, que, na avaliação do jurista, merecem um olhar especial, já que, muitas vezes, atuam sozinhas e são negligenciadas pela sociedade.
Outro ponto de destaque é sobre como boa parte da população encara as questões relacionadas à deficiência.
"Que a gente desmistifique esse olhar e tenha plena consciência que essa pessoa tem as mesmas oportunidades ou deveria ter, e, se tiver, terá as mesmas qualidades. O conceito de justiça que a gente usa é dar a cada um o que é seu na medida da sua desigualdade. A gente precisa interpretar a limitação, mas, ao mesmo tempo, que ele consiga se desenvolver o máximo possível", diz.
Matheus também reforça que boa parte desses metas necessitam de ações governamentais. "Que a gente, como política pública, consiga estar sempre cobrando para que aquilo que está na lei, que é muito bonito, mas que nem sempre é executado, seja nos interiores, nos municípios menores ou até em capitais, então é uma constante vigilância", defende.
Para o advogado, as ações precisam caminhar ao lado da efetividade das garantias de ambientes melhores para pessoas com deficiência. E ele espera que isso se torne realidade no futuro.
"Costumo dizer que a gente talvez não esteja na velocidade que gostaríamos, mas estamos na direção correta, e isso me tranquiliza. Gostaria que fosse mais rápido o avanço, mas só de estar na direção, a gente tem que comemorar e acreditar que amanhã vai ser melhor do que hoje", conclui.
