Uma nova lei municipal, sancionada pela Prefeitura de Salvador, obriga funcionários de postos de combustíveis a denunciarem motoristas com sinais de embriaguez. O decreto, publicado no dia 3 de outubro no Diário Oficial do Município, deve entrar em vigor somente em janeiro de 2024, no entanto, vem dividindo opiniões e gerando polêmica.
De acordo com a lei, passará a ser obrigatório a sinalização por parte dos funcionários a alguma autoridade. A situação deverá ser documentada e arquivada pelo responsável do estabelecimento por no mínimo seis meses.
Leia também:
No documento, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores, é informado como deve ser seguida a denúncia. É necessário constar informações como data e o horário, e o protocolo de atendimento do policiamento acionado.
Caso a denúncia não seja feita, o estabelecimento poderá arcar com uma multa de R$ 13.200,00, que deverá ser paga pelo proprietário do estabelecimento a uma organização sem fins lucrativos que tenha como objetivo a conscientização sobre a violência no trânsito.
Se for identificada reincidência no caso, a multa será duplicada e o local interditado por 30 dias.
Em entrevista à TV Bahia, o presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados (OAB), seção Bahia, Danilo Costa, se posicionou contrario a lei. "Podemos ter uma possível ilegalidade nessa superexposição do trabalhador frentista, riscos inerentes as suas atividades laborais para qual foi contratado", afirmou.
O secretário executivo do Sindicombustíveis Bahia, Marcelo Travassos, informou que entrará com uma ação contra a lei municipal. "Se isso realmente acontecer, nós teremos uma enxurrada de ações com indenizações contra os frentistas e os postos por estarem expondo os motoristas sem provas".
Após polêmica, a Prefeitura informou, por meio de nota, que a lei ainda passará por regulamentação e todos os detalhes serão debatidos.
AUTOR
Redação iBahia
AUTOR
Redação iBahia
Participe do canal
no Whatsapp e receba notícias em primeira mão!
Acesse a comunidade
