O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontou que o terminal do Sistema Ferry-Boat, em Salvador, não tem certificado de licença do Corpo de Bombeiros. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (21), dois dias após uma fiscalização realizada pela entidade no espaço na terça (19).
Durante a inspeção foi identificado, na prática, que o projeto contra incêndios no terminal não é aprovado pelos bombeiros desde 2018. Além disso, o salão de passageiros não tem saída de emergência.
Cabe ainda salientar que a ação no terminal de São Joaquim identificou outros problemas e que envolvem o serviço da Internacional Travessias, concessionária responsável pelo sistema. Entre eles, acessibilidade, segurança e limpeza. Em nota, a empresa caracterizou os problemas apontados pelo órgão como uma "tentativa de excreção pública".
A promotora de Justiça, Thelma Leal, uma das responsáveis pela fiscalização, informou que o contrato de concessão firmado entre o Estado e Internacional Marítima, está sendo descumprido pelas duas partes. O contrato está em vigor desde 2014.
Segundo a Internacional Travessias, a empresa tem atendido os requisitos do contrato de concessão celebrado com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Até o momento, a Agerba não se pronunciou sobre o caso.
Além do MP-BA, participaram da ação de fiscalização Superintendência Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Divisão Nacional de Vigilância Sanitária (Divisa).
Esses profissionais responsáveis pela ação vão entregar relatórios ao Ministério Público. Eles servirão de base para a fundamentação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), um documento formal que informa à empresa quais pontos devem ser melhorados.
