O Governo da Bahia sancionou uma lei que atualiza e reduz os valores cobrados para a abertura de formulários de novas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), além de outros serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Segundo o Detran, as novas tarifas entram em vigor a partir de 21 de março, após o cumprimento do prazo legal de 90 dias. Com a mudança, a abertura do formulário do RENACH - documento que inicia o processo de habilitação e reúne os dados do condutor - passa a custar R$ 180. Antes, o valor era de R$ 275,93.
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Também houve alterações nos preços de serviços como a impressão de documentos de habilitação, incluindo Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), CNH, Permissão para Dirigir e emissão de segunda via.
As autorizações para instrutores de trânsito, tanto autônomos quanto vinculados, foram reajustadas para R$ 210,59. Já os exames de direção veicular para veículos de duas e quatro rodas, assim como o exame e o reexame de legislação, passam a custar R$ 90.
Outros serviços tiveram novos valores definidos, como a emissão de autorização semestral para veículos destinados ao transporte escolar, fixada em R$ 125,40, e a vistoria prévia de trios elétricos e carros de apoio, que agora custa R$ 200.
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