O prefeito ACM Neto e o procurador-geral do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) se reuniram na tarde desta terça-feira (30) para discutir o impasse criado pelas alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDD) e na lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Louos). Ambas são alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público. Na reunião, o órgão e a prefeitura chegaram a um entendimento sobre a questão e irão encaminhar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) um documento com a proposta para a superação do impasse.
As novas definições serão encaminhadas ao tribunal amanhã (2). Também estiveram presentes na reunião a procuradora-geral de Salvador, Luciana Alves, o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, e os promotores de Justiça Márcio Fahel, Cristiano Chaves e Paulo Modesto. Após a reunião, o prefeito ACM Neto ressaltou o número de reuniões realizadas para chegara ao entendimento final: “Em cerca de três meses e meio, eu estive aqui cinco vezes. Fico muito feliz em ver que conseguimos encontrar um caminho que vai permitir, com segurança jurídica e em um ambiente claro, que a economia da cidade possa se desenvolver", disse. O conteúdo do documento e as reformulações às alterações propostas pela Prefeitura, e que deram início ao impasse, ainda não foram divulgadas. Matéria original do Correio Após impasse, prefeitura e MP chegam a acordo sobre PDDU e Louos
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| Prefeitura e Ministério Público se reuniram nesta quarta-feira (30) |
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