Projetos de leis específicos foram criados no país para a mudança na exploração de petróleo para as áreas de pré-sal. O governo acha imprescindível que a Petrobras gerencie as descobertas dos grandes reservatórios, não apenas por uma questão mercadológica, mas também estratégica. Isto porque, enquanto o Brasil terá o abastecimento garantido pelas próximas décadas com as novas reservas, há declínio na produção mundial. Com o pré-sal, a margem pode chegar a cem anos.
De acordo com as novas regras, o sistema de partilha será vigente nas áreas ainda não licitadas do pré-sal. A União poderá celebrar os contratos de duas formas. Uma delas é exclusivamente com a Petrobras e a outra a partir de licitação, com livre participação de empresas, atribuindo-se à Petrobras tanto a operação como um percentual mínimo de 30% em todos os consórcios.
Dos projetos enviados à aprovação do Senado Federal, já é lei a criação de um Fundo Social, com os recursos oriundos da exploração do pré-sal. Estimou-se, em dezembro do ano passado, algo em torno de R$ 15 bilhões por ano, que serão direcionados exclusivamente para investimentos em educação, saúde, combate à pobreza, cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia. Este fundo é abastecido com os lucros da União nos contratos de partilha assinados com empresas para exploração do “ouro negro”.
Fique sabendo!
Em setembro de 2010, com o objetivo de conseguir financiamento próprio para a exploração da camada de pré-sal, a Petrobras realizou uma capitalização de 120 bilhões de reais, através da oferta de ações no mercado financeiro - a maior já realizada no mundo. Em agosto de 2011, a empresa quebrou mais dois recordes de lucro líquido: R$ 10,94 bilhões no segundo trimestre, e R$ 21,9 bilhões no primeiro semestre.
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