Reforma da Previdência só após as eleições municipais

Pressionado pelos políticos da base aliada, que receiam o enfraquecimento das candidaturas nos últimos dias da campanha eleitoral, o presidente Michel Temer decidiu enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso depois das eleições municipais. Há desejo da equipe técnica de que a proposta seja encaminhada na próxima semana, mas o presidente poderá deixar para cumprir esse rito só em novembro, após o segundo turno na maioria das capitais, em 30 de outubro. Até lá, a intenção é concentrar esforços para votar na Câmara a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita gastos públicos. Segundo interlocutores, a última semana de setembro será dedicada a ajustes no texto e inicio da apresentação das medidas às partes envolvidas, primeiro aos militares das Forças Armadas e depois às centrais sindicais. Está programada uma reunião entre o ministro da Defesa, Raul Jungman, com o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, hoje, no Palácio do Planalto. Os comandantes das Forças Armadas também devem participar. AJUSTE NA PENSÃO DOS MILITARES O norte da reforma será a convergência de regras para todos os trabalhadores e, nesse sentido, a ideia é aumentar o tempo na ativa para os militares. Ao mesmo tempo, será fixada idade mínima para requerer a reserva. O tempo na ativa está hoje em 30 anos e deve subir para 35 anos, descontando-se o período de formação militar. Também estão em discussão ajustes na pensão dos militares. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o rombo previsto com as pensões é de R$ 11,5 bilhões neste ano. Durante a abertura da BID Brasil Mostra da Base Industrial de Defesa, o ministro Jungman defendeu a reforma da Previdência para a plateia, formada majoritariamente por militares das Forças Armadas. Ele destacou que as mudanças devem preservar direitos adquiridos, com fase de transição. Sem se referir diretamente ao regime de aposentadoria dos militares, ele disse que há “dilemas difíceis” para resolver de agora em diante e citou a necessidade de ajuste fiscal. — Não há plano B para o teto dos gastos (PEC que limita as despesas globais à reposição da inflação do ano anterior). Nós precisamos de uma reforma da Previdência. Consideradas as especificidades de cada um, acho que todos devem dar a sua contribuição. Afinal, a Previdência é de todos os trabalhadores — respondeu o ministro, ao ser perguntando se concordava com a inclusão dos militares na reforma.