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Claudia Leitte perde prazo para devolver valor da Lei Rouanet

TCU tem prazo de 180 dias para começar a analisar o caso e pode incluir a empresa CIEL na lista de devedores da União

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Redação iBahia

02/02/2017 às 12:16 • Atualizada em 31/08/2022 às 22:34 - há XX semanas
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Claudia Leite perdeu o prazo estipulado pelo Ministério da Cultura (MinC) para devolver os R$ 12 milhões captados através de incentivo da Lei Rouanet e deverá ser investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A cantora e sua produtora, a CIEL, que foram notificadas em outubro de 2016, deveriam ter quitado a quantia até o dia 7 de janeiro deste ano, de forma integral ou parcelada.

De acordo com o MinC, a empresa tinha o prazo de 30 dias para realizar o pagamento das contas que foram negadas após avaliação dos técnicos do órgão, sem isso, o TCU tem o prazo de 180 dias para começar a analisar o caso e pode incluir a empresa na lista de devedores da União.

Entenda o caso

Em 2013, Claudia Leitte deu entrada em um pedido de apoio financeiro ao Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), para a realização de 12 shows nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os shows aconteceriam entre os meses de maio, junho e julho por meio da Lei Rouanet, no entanto as contas da empresa foram reprovadas depois que o Ministério da Cultura encontrou irregularidades na realização da turnê da loira.

Segundo a assessoria de imprensa do MinC, Claudinha não teria realizado algumas ações que promoviam a democratização de acesso aos seus shows, um dos itens necessários para que o projeto fosse apoiado pela lei foi a distribuição de 8,75% dos ingressos de forma gratuita para alunos de escolas públicas e entidades de assistência social. Entre as irregularidades do show estava a venda dos ingressos em um valor acima do acordado pela lei (R$ 35 a R$ 70).

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