A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira (9), o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Deolane Bezerra. A influenciadora digital e advogada permanece em regime de prisão preventiva desde o dia 21 de maio, no âmbito de uma operação conjunta do Ministério Público (MP)e da Polícia Civil de São Paulo (PC-SP) que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto decidiram, de forma unânime, que o STJ não deve intervir no caso neste momento. O colegiado entendeu que o pedido é prematuro, uma vez que recursos similares ainda aguardam análise nas instâncias inferiores, especificamente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Os magistrados recomendaram, contudo, que o tribunal estadual dê celeridade ao julgamento desses recursos.
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Segundo apuração do g1, a defesa de Deolane sustenta que a prisão preventiva carece de fundamentação legal, argumentando que não há risco concreto à ordem pública, à instrução do processo ou à aplicação da lei penal, visto que as provas contábeis e fiscais já estariam sob custódia das autoridades.
Entre os pontos levantados pelos advogados, destacam-se a substituição da prisão preventiva por domiciliar, argumentando que Deolane é mãe de uma criança de 9 anos e seria a única responsável pelos cuidados da filha. Além disso, a defesa alega que o caráter da prisão foi genérico, não individualizando os riscos de reiteração delitiva ou destruição de provas, baseando-se em fatos ocorridos entre 2018 e 2021. Por fim, os advogados sustentam que medidas cautelares, como a entrega do passaporte e a proibição de contato com outros investigados, seriam suficientes ao caso.
Posições do STJ e do advogado de Deolane
O relator, ministro Ribeiro Dantas, enfatizou a gravidade das acusações e reforçou que a condição de mãe de menor de 12 anos não garante a liberdade ou a prisão domiciliar de forma automática. "As condições pessoais favoráveis, alegada ausência de risco de fuga e retorno espontâneo ao Brasil, não são suficientes para afastar os elementos suficientes para afastar a necessidade da custódia quando presentes elementos objetivos que recomendam a manutenção nem autorização substituição por medidas alternativas em contexto de atuação organizada e risco de reiteração", afirmou o relator ao manter a custódia.
Durante o julgamento, o advogado Aury Lopes Jr. criticou duramente a condução do caso, classificando a ação policial como uma "prisão midiática". O defensor declarou: "Se ficou esperando quatro anos investigando para ter prisão midiática. Não há risco para prova, que é contábil e fiscal, já está toda garantida. Não existe risco de fuga. Estava viajando a trabalho, com a filha, e volta para casa. Ela é uma advogada que é presa em casa com fuzil, prisão midiática, prisão excessiva e que com certeza traumatizou a filha. Empresária, advogada, foi uma prisão para humilhar a personagem, mas quem está presa é uma mulher, que tem um filha de 10 anos, que fez aniversário na semana passada. O fato de ter mãe presa com fuzil, na cara. a menina precisa da mãe. Não tem pai presente".
Cenário das investigações
Relatórios da Polícia Civil (PC) apontam que a influenciadora teria movimentado R$ 13,6 milhões em suas contas pessoais entre 2018 e 2022, valor que sobe para R$ 27,6 milhões ao considerar as movimentações de três de suas empresas. Os investigadores classificam a origem desses recursos como "espúria" e apontam a existência de empresas de fachada em seu nome.
A defesa de Deolane nega categoricamente qualquer vínculo com facções criminosas ou lavagem de capitais, afirmando que todos os seus rendimentos são declarados. Atualmente, a Polícia Civil de Presidente Venceslau (SP) formalizou o indiciamento de Deolane e outras seis pessoas pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa no relatório da Operação Vérnix. A corporação alega que o grupo continuava a movimentar valores e a reestruturar empresas para ocultar patrimônio, inclusive por meio de ativos virtuais, o que motivou novos pedidos judiciais de bloqueio de bens e sequestro de veículos.
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Naiana Ribeiro
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