Ministério das Comunicações investigará as imagens polêmicas do 'BBB 12'

Em nota divulgada nesta quarta-feira (18), o Ministério das Comunicações informou que investigará se a polêmica envolvendo os participantes Monique e Daniel do Big Brother Brasil 12 está de acordo com as normas do Código Brasileiro de Telecomunicações. Segundo o comunicado, serão feitas análises para verificar se as imagens estão "em desacordo com as finalidades educativas e culturais da radiodifusão e com a manutenção de um elevado sentido moral e cívico". Caso seja provado o desrespeito à legislação vigente, o Ministério deverá instaurar um Processo de Apuração de Infração. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também pedirá as imagens do canal de TV por assinatura, sob sua responsabilidade.

As imagens polêmicas serão avaliadas pelo Ministério das Comunicações

Leia a Nota na Íntegra"Inicialmente, o Ministério das Comunicações vai identificar se o possível estupro foi veiculado na TV Globo, emissora outorgada concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, fiscalizada pelo ministério, ou apenas nos canais de TV por assinatura, fiscalizados pela Anatel, nos termos da Lei Geral de Telecomunicações - LGT. Já foi solicitada à TV Globo a gravação da programação veiculada nos dias 14 e 15 de janeiro de 2012, para degravação. As imagens serão analisadas e, se estiverem em desacordo com as finalidades educativas e culturais da radiodifusão e com a manutenção de um elevado sentido moral e cívico, não permitindo a transmissão de espetáculos, trechos musicais cantados, quadros, anedotas ou palavras contrárias à moral familiar e aos bons costumes, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico (art. 38, alínea "d" do Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei n˚ 4.117/62 - c/c art. 28, item 12, alíneas "a" e "b" do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Decreto n˚ 52.795/63), será instaurado Processo de Apuração de Infração neste ministério, cujas sanções cabíveis incluem a interrupção dos serviços (Parágrafo único do art. 63 e multa nos termos do art. 62 do mesmo Código).Paralelamente, foi solicitado à Anatel que faça também a verificação da veiculação nos canais de TV por assinatura" Posicionamento de outras secretarias Já a Secretaria de Políticas para as Mulheres, subordinada à Presidência da República, lançou uma nova nota, afirmando que acompanhará de perto as apurações feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio. Outro órgão que deverá se posicionar sobre o caso é o Ministério da Justiça. Técnicos do Ministério poderão aconselhar a alteração da classificação indicativa do "Big Brother Brasil". No momento, ele analisam se as cenas que são exibidas são inapropriadas apenas para menores de 12 anos. Na 10ª edição, a classificação era de 14 anos e foi alterada no começo do programa de 2011.