Entenda como ficam os concursos públicos em ano eleitoral

Para os concursos que estão ansiosos com a proximidade das eleições, os concursos públicos não são proibidos em ano eleitoral. A diferença é que as nomeações e exonerações não podem ser feitas nos 3 meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, no dia 1º de janeiro de 2015. A lei que rege os concursos em anos eleitorais, que está no Artigo 73 da Lei Eleitoral nº 9.504/1997, diz que contratações e demissões ficam proibidas no período de 3 meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos. Ou seja, os concursos que tiverem seus resultados finais homologados até 5 de julho de 2014 não serão afetados. Se os concursos forem homologados até essa data, as nomeações e outros atos administrativos relacionados podem acontecer em qualquer época.O objetivo da lei é proporcionar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais, evitar apadrinhamentos eleitorais, impedindo que a nomeação seja trocada por votos, ou seja, não permitir o uso da máquina para favorecimentos políticos.A lei abre exceções para algumas nomeações nos cargos Judiciários, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República. Veja também Caixa confirma mês em que edital de concurso será divulgado; Desenbahia divulga edital de concurso com salários até R$ 5 milPara o Juiz Federal e Professor de Direito Eleitoral, Omar Chamon, na prática a grande maioria dos concursos não é afetava, pois o período de inscrição, abertura, homologação, enfim, o andamento dos concursos não sofre com a mudança, uma vez que o período de restrição é pequeno comparado ao tempo de tramitação dos concursos.Como conselho aos concurseiros Omar orienta que ninguém deixe de estudar pensando que o ano eleitoral irá interferir nos concursos, pois 2014 já iniciou a todo vapor e com ótimas perspectivas para o ano todo.Clique aqui e confira oportunidades de cursos online para concursos na IOB concursos