Governo estima que gastos com seguro-desemprego irão crescer 50%

O governo federal prevê que os gastos com seguro-desemprego irão crescer 50% até 2030. Esse número representa um aumento médio de 3,4% ao ano e já tem descontada a inflação do período. O relatório do Tesouro Nacional foi divulgado nesta quinta-feira.

O Ministério da Economia estima ainda que as despesas com abono salarial irão subir 41,6% no mesmo período, em termos reais. Para o governo, o dado mostra que esse conjunto de despesas irá pressionar o teto de gastos - regra que limita o crescimento de todos os gastos da União à inflação registrada no ano anterior.

"A trajetória da despesa (com seguro-desemprego) seria, assim como no caso do abono salarial, superior ao crescimento do PIB no médio prazo, exercendo pressão sobre o teto de gastos", aponta o relatório do Tesouro.

O teto do pagamento do seguro-desemprego é de R$ 1.735,29. O estudo do Tesouro vem num momento em que o governo editou uma medida provisória (MP) em que taxa o seguro-desemprego. Ou seja, o trabalhador que recebe o benefício passará a pagar até 8,14% do valor para o INSS.

A medida foi proposta como compensação ao chamado emprego Verde-Amarelo, um incentivo com redução de impostos para contratação de jovens. Lideranças do Congresso têm afirmado que irão derrubar a taxação.

A abono equivale ao pagamento de um salário mínimo (hoje em R$ 998) para quem receber até dois salários mínimos. O governo tentou alterar esse critério para um salário mínimo, durante a reforma da Previdência, mas a alteração foi rejeitada pelo Congresso.

O governo afirma ter gasto R$ 53,6 bilhões com abono salarial e seguro-desemprego em 2018, o equivalente a 0,78% do Produto Interno Bruto (PIB). A despesa real com os dois benefícios cresceu 1,5% em média, ao ano, nos últimos dez anos, acima do aumento médio anual de 1,3% do PIB no período, conforme o estudo.

Abono beneficia mais ricos, diz estudo

O documento do Tesouro diz que o abono não é "focalizado", ou seja, não chega a quem mais precisa. O abono salarial tem apresentado perda de focalização ao longo do tempo, principalmente em decorrência da valorização do salário mínimo, que se aproximou do salário mediano da economia nas últimas décadas. Em 2017, estima-se que 58,3% do benefício foi apropriado pelos 50% mais ricos. Entre 1997 e 2017, os 30% mais pobres viram sua fatia no benefício total cair de 24% para 17%", diz o texto.

O governo diz também que o aumento das despesas com seguro-desemprego não quer dizer necessariamente que há mais desempregados. "Quanto maior o nível de emprego, mais pessoas são demitidas a cada mês, gerando uma despesa pró-cíclica, ou seja, o governo tende a gastar mais com o Seguro-Desemprego justamente quando a taxa de desemprego é menor".

"Muita coisa que a gente chama de despesa social, não melhora a desiguldade social. A gente tem que melhorar muito o que é gasto social", disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

O estudo aponta ainda que a trajetória desses dois benefícios, de 2009 a 2018, foi marcada por dois períodos distintos. Entre 2009 e 2014, a despesa com ambos cresceu 7,9% ao ano, em termos reais, bem acima do aumento médio anual de 3,4% do PIB. Entre 2014 e 2018, ao contrário, houve queda anual média de 5,9% do gasto, enquanto o PIB recuou 1,2% nesse intervalo.

A queda da despesa com abono e seguro-desemprego decorreu, em grande medida, de mudanças implementada em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que resultaram em uma economia estimada de R$ 28 bilhões, no período de 2015 a 2018.

A reforma do abono salarial atuou na regra de pagamento do benefício, enquanto a do seguro-desemprego teve como principal objetivo reduzir a rotatividade. No caso do seguro-desemprego, a reforma acentuou a queda da despesa que já seria observada, pois o gasto do programa tem apresentado relação direta com o nível da ocupação formal, a qual caiu no período.