O Ministério da Educação (MEC) vai selecionar de 20 mil a 25 mil servidores do Poder Executivo federal, em todo o país, para fiscalizar a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 24 e 25 de outubro. O edital foi publicado nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União.
Os profissionais selecionados vão cumprir uma carga horária de oito ou 12 horas por dia e receberão R$ 39,15 por hora de atuação. Ou seja, os que trabalharem por oito horas terão R$ 313,20, e aqueles com jornada de 12 horas ganharão R$ 469,80 por dia. O valor será depositado na conta bancária informada pelo funcionário público.De acordo com o edital, as inscrições devem ser feitas no Sistema da Rede Nacional de Certificadores do Inep, até 15 de julho, no site do órgão. O resultado será divulgado no dia 30 de julho.Para se inscrever, o servidor precisará atender a alguns requisitos, como ter ensino médio completo. Além disso, somente poderá participar do processo o funcionário do Executivo federal que não estiver de licença ou afastado. Os inativos estarão excluídos.Os interessados em atuar na fiscalização da aplicação das provas também não poderão ter parentes de segundo grau, cônjuges ou companheiros participando do Exame Nacional do Ensino Médio. Não será aceito como colaborador, ainda, o servidor que promove atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras. Certidões O funcionário público que pretende atuar durante as provas do Enem terá que apresentar as certidões negativas de pendências na Justiça Federal, na Polícia Federal e na Receita Federal, além de não ter excedido as 120 horas de Gratificação por Encargo de Cursos e Concursos no ano.Não será permitida a participação de servidores que tenham algum vínculo com atividades relacionadas aos processos de elaboração, impressão, distribuição e aplicação de avaliações e exames sob a responsabilidade do Inep. Idade, a formação acadêmica e a titularidade serão levadas em conta, de acordo com o edital da seleção.
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