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Decisão

Justiça determina suspensão de concurso público em cidade da Bahia

Concurso público realizado pela prefeitura de Mutuípe foi suspenso pela Justiça. Determinação foi publicada na quarta (3)

Iamany Santos • 04/07/2024 às 11:40 - há XX semanas

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A Justiça determinou que a prefeitura de Mutuípe, cidade localizada no Vale do Jequiriçá, suspensa o andamento do concurso público, iniciado em março deste ano. A decisão foi publicada na quarta-feira (3) e faz referência a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).


				
					Justiça determina suspensão de concurso público em cidade da Bahia
Justiça determina suspensão de concurso público em cidade da Bahia. Reprodução

O concurso era organizado pelo Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (Inete) e oferecia 52 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários para as vagas variavam de R$ 1.412 a R$ 5.036,36, dependendo da função e da carga horária.

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As provas do concurso já haviam sido aplicadas em abril de 2024.

Concurso foi suspenso devido à quantidade de inscritos

A decisão da Justiça pela suspensão do concurso está relacionada com a quantidade de inscritos. O Inete foi contratado pela prefeitura por meio de uma licitação e o valor apresentado na proposta era de R$ 54.450. Por isso, o concurso deveria ter no mínimo mil candidatos.


				
					Justiça determina suspensão de concurso público em cidade da Bahia
Inscrições para o concurso da prefeitura baiana segue até o dia 10 de março. Foto: Redes Sociais / Droneserviceimagensaereas

Após o período de inscrições, o próprio município informou que havia 3,3 mil candidatos inscritos para as vagas do concurso. Em outras palavras, o montante arrecadado foi de R$ 153 mil, o que supera o limite de R$ 59.906,02 previsto em lei para a inexigibilidade no Município.

Além disso, a Justiça apurou que outras empresas que poderiam realizar o concurso foram prejudicadas em relação aos para a apresentação de propostas.

Com a suspensão, fica proibido:

  • homologar o concurso
  • nomear aprovados
  • dar posse aos aprovados
  • colocar os aprovados em exercício

Outra determinação feita pela Justiça foi que o Inete apresente a planilha de custos do concurso, informando o número de inscritos e valor arrecadado com as taxas de inscrição.

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