A data do início da inscrição para o concurso de juiz leigo e conciliador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O edital de abertura publicado no Diário Eletrônico Desta segunda-feira (24) informa que as inscrições começarão às 16h na quarta-feira (26), e encerrarão às 16h do dia 29 de maio. Inicialmente, quando o concurso foi divulgado, as inscrições começariam nesta segunda.
Ao todo, são 1.028 vagas para auxiliares de justiça no modelo cadastro de reserva. Do total de oportunidades, 516 são destinados ao cargo de conciliador, que requer ensino superior incompleto (comprovação de matrícula regular ao menos no 4º ano ou 7º semestre do curso superior de Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social).
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As outras 512 são para a carreira de juiz leigo, que requer nível superior completo em direito e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia, além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Remuneração
Os valores referentes à prestação de serviços, sem vínculo empregatício, pelos Conciliadores e Juízes Leigos, serão regulados por “Unidade de Valor”. Tudo foi instituído por Decreto da Presidência do Tribunal de Justiça.
Por isso, a remuneração dos Conciliadores não poderá ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 3.725,10. E a remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 10.291,59, ambos do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça.
Como se inscrever
Os interessados devem acessar o site da Fundação Getúlio Vargas – FGV (https://conhecimento.fgv.br), banca organizadora do processo de seleção, para cadastro.
Após preencher o formulário, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.
Provas
O processo será constituído de prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório. A prova objetiva será composta por 80 questões de múltipla escolha para conciliador, distribuídas da seguinte forma:
- 10 questões de língua portuguesa;
- 15 de juizados especiais;
- 10 de direito do consumidor;
- 10 de direito civil;
- 10 de direito processual civil;
- 5 de direito penal;
- 5 de direito processual penal;
- 5 de direito constitucional;
- 5 de direito administrativo; e
- 5 de ética.
Já para juiz leigo a prova contará com 100 questões, distribuídas entre as seguintes áreas de conhecimento:
- 20 questões de língua portuguesa;
- 15 de juizados especiais;
- 15 de direito do consumidor;
- 15 de direito civil;
- 10 de direito processual civil;
- 5 de direito penal;
- 5 de direito processual penal;
- 5 de direito constitucional;
- 5 de direito administrativo; e
- 5 de ética.
Segundo informações do site JC Concursos, o exame será aplicado no dia 16 de julho de 2023, na comarca de Salvador e em mais 16 comarcas-polo. São elas: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
