Vítimas de violência terão atendimento prioritário no SineBahia

Mulheres em situação de violência doméstica terão prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (4), juntamente com a instituição do programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública e o funcionamento 24 horas das delegacias das mulheres.

Na prática, a Lei nº 14.542, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a reserva de 10% das vagas ofertadas pelas unidades para as vítimas. Se não houver preenchimento por ausência de mulheres, as oportunidades remanescentes poderão ser preenchidas por mulheres que não se enquadram no decreto e, se não houver, pelo público em geral.

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Aqui na Bahia, há duas unidades do Sine com atendimento exclusivos para mulheres. Elas ficam no bairro do Comércio (SAC Comércio), em funcionamento desde 2019, e outra em Cajazeiras (SAC Cajazeiras), inaugurada em 2022. O local atende mulheres em situação de vulnerabilidade social, sobretudo mães de família monoparentais (que criam seus filhos e filhas sozinhas), em situação de desemprego e/ou submetidas a situações de violência doméstica

De acordo com a Coordenadora Estadual da Rede Sinebahia, Kadine Santos, a aplicação da lei será mais uma forma de destaque do serviço.

"Nessa forma, a gente já trabalha no SineBahia há muito tempo, independente da lei. Hoje, com a lei, só vai servir na verdade para a gente estabelecer isso de fato como uma regra, como obrigatoriedade, para que evite qualquer falha por parte dos nossos técnicos nas nossas unidades", pontuou.

As outras 120 unidades do Sine, espalhadas pelo estado, irão oferecer o atendimento prioritário. E as próprias mulheres podem solicitar esse atendimento, logo ao chegar na unidade.

Serviços oferecidos

O atendimento contará com o acolhimento das trabalhadoras que busquem os serviços para (re)colocação no mercado de trabalho formal ou autônomo, a emissão de Mulheres em situação vulnerabilidade social, sobretudo mães de família em situação de desemprego e/ou submetidas a situações de violência doméstica.

O atendimento contará com o acolhimento das trabalhadoras que busquem os serviços para (re)colocação no mercado de trabalho formal ou autônomo, a emissão de documentação trabalhista, bacesso ao benefício do seguro-desemprego, etc. Veja abaixo a lista completa

Intermediação para o Trabalho Formal;
Habilitação do Seguro-Desemprego;
Inscrição para o Contrate.Ba (Intermediação para o Trabalho Autônomo);
Orientação para CTPS Digital;
Acolhimento e orientação Psicossocial;
Disponibilização de Espaço para criança (Brinquedoteca);
Inscrição para cursos de qualificação;
Orientação para o Trabalho;

O atendimento nas unidades acontecem das 08h às 17h. E na Unidade Central (Pituaçu), excepcionalmente, funciona das 07h às 17h. Entre 2019 e 2023, 25.655 atendimentos já foram realizados nas unidades. Destes, 1.410 mulheres foram inscritas, 2.687 foram encaminhadas para vagas, 22.718 participaram da verificação de oportunidades e 2.496 tiveram auxílio para seguro-desemprego.

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