A notoriedade que as plataformas de jogatina e apostas esportivas têm alcançado no Brasil nos últimos anos impressiona. E a regulamentação do mercado de palpites em eventos esportivos e dos jogos de azar está cada vez mais próxima.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, homem de confiança do presidente Lula, já afirmou em várias ocasiões que o Ministério da Fazenda tem trabalhado em uma Medida Provisória para regulamentar as apostas esportivas no país. Já no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 442/91, que versa sobre a regulamentação de diversas modalidades de jogatina, foi aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, e pode ser apreciado pelos senadores ainda em 2023.
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Toda essa atenção dos políticos para esse mercado se dá pelo grande potencial que a indústria dos jogos de azar possui no Brasil, já que o nicho pode movimentar bilhões anualmente, o que renderia valores consideráveis para os cofres públicos com a taxação correta.
Mas, enquanto a regulamentação não é aprovada, nada impede que os brasileiros possam continuar aproveitando os serviços de jogatina digital. E cassinos.info, plataforma que avalia os melhores cassinos online, é uma excelente alternativa para os usuários que estão em busca de uma operadora confiável, já que o site faz uma avaliação criteriosa dos cassinos online atuantes no Brasil, disponibilizando informações relacionadas ao catálogo de jogos oferecidos, variedade de métodos de pagamentos aceitos, promoções, avaliações de clientes e licença de funcionamento.
Infelizmente, com o crescimento considerável da indústria das apostas esportivas, começaram a surgir alguns problemas e, esse mercado que deveria ser somente mais uma alternativa de entretenimento para os torcedores tem sido corrompido por criminosos.
Nos últimos meses, foi revelado um escândalo de manipulação de resultados em jogos da Série B do Campeonato Brasileiro, e mais recentemente, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), deu início à Operação Penalidade Máxima II, que continuará investigando a ação de grupos criminosos na manipulação de partidas do futebol nacional, não só na Série B, como também na Série A do Brasileirão.
Ao que se sabe, ao menos nove futebolistas são investigados por participar de esquemas de manipulação de resultados, mas somente seis atletas tiveram seus nomes revelados: Gabriel Tota (Ypiranga-RS), Victor Ramos (Chapecoense), Eduardo Bauermann (Santos), Kevin Lomónaco (RB Bragantino), Igor Cariús (Sport-PE) e Moraes (Atlético-GO). Com isso surge o questionamento: o que pode acontecer com os jogadores envolvidos nesse esquema criminoso?
O que dizem os especialistas
O advogado especialista em direito desportivo, Marcel Belfiore, aponta que casos de manipulação de resultados como os que estão sendo investigados pelo MP-GO estão tipificados no estatuto do torcedor, e os atletas que tiverem sua participação comprovada poderão pegar uma pena de dois a seis anos de reclusão, assim como terão que pagar uma multa. No entanto, o especialista afirma que cada caso deve ter um desdobramento devido às suas singularidades.
“Dizer que o atleta pode ser preso, isso depende da situação particular dele, como primariedade, atenuantes, ou agravantes, que possam aumentar ou reduzir a pena. Se a pena é de menos de quatro anos, por exemplo, ela pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos. Não necessariamente o jogador ficaria preso. Ele pode ser condenado em regime aberto também. Dizer que ele vai ser preso é meio complicado, mas ele pode ser condenado”, relata Belfiore.
O especialista ainda destaca que as plataformas de apostas esportivas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas como o setor ainda não foi regulamentado, sua supervisão acaba se tornando deficiente, e os criminosos acabam tirando proveito de qualquer brecha.
“Com a regulamentação você primeiro vai ter arrecadação pelo estado, então haverá mais dinheiro para o governo aparelhar os órgãos e fiscalizar melhor. E também, aqueles sites que estão licenciados eles cumprem regras, eles pagaram por licenciamento, então eles também têm meios também de averiguar aposta suspeitas, então é tudo uma cadeia que eu acho que vai melhorar essa situação”, explica Belfiore.
