Mesmo dividido, TCE sinaliza a favor de verba da Fonte Nova

Sem o repasse parcial, obras correm risco de ser paralisadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou na terça o recurso do governo baiano contra a decisão da 2ª câmara de controle externo de restringir em 20% o repasse do contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) no valor de R$ 64,7 milhões para a reconstrução da Fonte Nova. Apesar de não ter nenhum efeito prático imediato, a decisão mostrou divisão no tribunal. Após o empate em 3x3 - França Teixeira, Pedro Lino e Manoel Castro votaram contra -, a presidente Ridalva Figueiredo precisou votar para desempatar. O TCE deliberou que, até o momento, não há qualquer obstáculo à execução integral do contrato. Mas, condicionou o repasse dos 80% restantes à realização de uma auditoria no contrato. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) pretende apresentar a decisão ao BNDES, para tentar levantar o restante do empréstimo, embora o banco exija um parecer definitivo do TCE baiano, de acordo com o aditivo contratual assinado em 21 de julho para a liberação dos 20%. O total é de R$ 323 milhões. O parecer final sobre o contrato será votado pelo TCE em data a ser definida. O relator do processo é o conselheiro Pedro Lino.