MP de refinanciamento de dívidas dos clubes é aprovada no Senado

Redação GoalO Senado Federal aprovou nesta segunda-feira a MP do Futebol, que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes brasileiros e algumas contra-partidas. Mesmo recebendo algumas críticas por alterações que deixam o texto final menos "transparente e democrático", por pedido dos clubes, federações e CBF, a Medida Provisória não foi mexida e agora segue para sanção presidencial.A votação foi feita em regime de urgência, já que o relatório final do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) venceria na próxima sexta-feira e teria que voltar para Câmara em caso de alteração, o que inviabilizaria a MP por causa do recesso de meio de ano. Do mesmo partido de Leite, o senado Ronaldo Caiado destacou o papel da Certidão Negativa de Débito, que obrigará os clubes a evitar a inadimplência para disputar competições. Mas ameaçou a CBF em caso de descumprimento."Nós sabemos que uma medida desta maneira conduzida pela CBF poderia acabar sendo flexibilizada caso ocorresse com algum time da "classe A". Esperamos que com essa Medida Provisória, a CBF possa respeitar essa regra para que não sejamos mais intervencionistas na entidade e no futebol." Vanessa Grazziotin, do PCdoB, afirmou que não concordava com algumas alterações feitas no texto final por pressão de clubes, federações e confederação brasileira."A redação original do texto da MP previa voto aos atletas em todos os órgãos da CBF. Não é ideal, deixa esse acordo menos transparente e democrático, mas por já haver um acordo com o Senado para aprovar rapidamente, eu vou votar sim." "Não é o ideal, mas é um avanço. Os clubes da Série B também poderem votar pela presidência da CBF tira o poder das federações", completou o senador Waldemir Moka (PMDB).Humberto Costa, PT, lembrou que o texto que veio do executivo era mais forte e exigia mais mudanças, mas elogiou o representante da oposição por conseguir redigir o avanço que era possível no momento. "Eu queria parabenizar o deputado Otávio Leite, que não é da base, não é do governo, mas trabalhou arduamente para conseguir fazer esse relatório. Torço para que ele tenha sucesso em conseguir as pretensões que tinha quando assumiu como relator."Confira alguns pontos importantes da Medida Provisória que entrará em vigor quando for assinada pela presidente Dilma Rousseff:- Parcelamento da dívida dos clubes (que gira em torno de R$ 4 bilhões) em 240 meses (20 anos), com desconto de 70% dos juros, 40% das multas e 100% dos encargos jurídicos. Atraso de três meses no pagamento acarretará na exclusão do clube no acordo.- Apresentar CND e comprovante de quitação de salários e FGTS 60 dias antes do início das competições, sob pena de rebaixamento para quem descumprir.- Participação de clubes da Série B nas eleições de presidentes da CBF.- Comprometimento de, no máximo, 80% da receita bruta com folha de pagamento e direitos de imagens dos jogadores.- Limitação de mandato de duas gestões para dirigentes dos clubes que aderirem ao acordo.