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MP do Futebol deve ser votada na Câmara nesta terça

Lei de Responsabilidade Fiscal no esporte tem gerado críticas da Bancada da Bola. Validade para votação da MP é até 17 de julho

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07/07/2015 às 13:00 • Atualizada em 01/09/2022 às 23:56 - há XX semanas
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Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputado
A Medida Provisória 671, que propõe o refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes brasileiros, tem votação marcara para esta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados. O relatório da medida provisória tem prazo de validade até 17 de julho e tem encontrado dificuldade para entrar em votação.A MP exige contrapartidas das gestões dos clubes e federações, o que tem gerado críticas da Bancada da Bola ao texto atual. Eles exigem quatro mudanças no texto: o fim da exigência da Certidões Negativas de Débitos para participar de campeonatos, a obrigação de auditorias externas nos clubes de três em três meses, o fim da exigência de votos qualitativos nas eleições de federações e obrigação de déficit zero nos clubes até 2020. Porém, todos esses pontos já foram discutidos e negociados pelos clubes e dirigentes. Cerca de 10 clubes tradicionais apoiam o texto atual da MP. O Bahia divulgou em seu site oficial uma nota de apoio à Medida. No texto, assinado pelo presidente Marcelo Sant'ana, o clube afirma que “é preciso pensar e trabalhar de maneira coletiva, acima de eventuais particularidades. O projeto de lei pode ser tanto um mecanismo para auxiliar os clubes no saneamento de dívidas como também ter um efeito transformador e positivo no futebol brasileiro”. Caso não seja aprovada na Câmara e no Senado até o dia 17 de julho, a medida provisória perderá a validade e deixará de existir. Ela precisa ainda ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

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