MP do futebol é sancionada pela presidente Dilma Rousseff

Redação GoalA presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a MP 671, conhecida também como "MP do Futebol". Agora lei, o documento prevê o refinanciamento das dívidas de clubes de futebol com a União em troca de novas regras de gestões, dentre elas o "Fair Play Financeiro", segundo o qual instituições inadimplentes serão rebaixadas. Os clubes interessados em parcelar seus débitos com prazos maiores devem aderir ao Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut).O texto original, enviado para o Congresso no dia 19 de março, sofreu mudanças na Câmara dos Deputados. Os clubes que aderirem ao Profut poderão parcelar as dívidas (que juntas somam cerca de R$ 4 bilhões) em até 240 vezes, de no mínimo R$ 3 mil, incluindo a redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais. As parcelas iniciais poderão ser reduzidas até pela metade, mas tal desconto deve ser coberto futuramente.Para não deixarem o programa, os clubes serão obrigados a cumprir uma série de contrapartidas: não poderão antecipar receitas previstas para depois do fim da gestão vigente; poderão usar apenas 80% de suas receitas para o pagamento dos atletas de futebol. Além disso, dirigentes poderão responder, de forma individual, por práticas de gestão temerária. Caso isso aconteça, os cartolas poderão ser punidos de várias formas: inelegibilidade por até dez anos, afastamento do cargo e possibilidade de responder solidariamente por irregularidades praticadas em gestões anteriores.LoteriasAlém da Timemania, outras duas loterias serão criadas visando aumentar os recursos dos clubes. As premiações destas três loterias existentes serão isentas de pagamentos de impostos de renda, e a exploração pode ser concedida à iniciativa privada.Do total da arrecadação, 65% serão usados para a premiação; 10% para projetos de iniciação desportiva escolar do Ministério do Esporte; 2,7% para os clubes; 18,3% para despesas e manutenção; 3% para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e 1% para a Seguridade Social.Na loteria por cota fixa, 70% do valor arrecadado será destinado à premiação; 16% para despesas de custeio; 7% para projetos de iniciação desportiva do Ministério do Esporte, 3% para a Funpen, 3% para clubes que investirem no futebol feminino e 1% para a Seguridade Social.