Presidente Lula sanciona lei que criminaliza violência nos estádios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar nesta
terça-feira a lei que modifica o Estatuto do Torcedor. Entre as medidas
aprovadas, estão a criminalização de atos de violência e vandalismo nos
estádios e o combate às ações de cambistas. O projeto faz parte do
pacote de medidas do Ministério do Esporte, conhecido como Torcida
Legal, lançado em março de 2009.

A partir da sanção do presidente Lula, o torcedor que praticar atos
de violência e vandalismo até o raio de 5 km dos estádios, promover
confusão e invadir o campo pode ser punido com o pagamento de multa,
banimento das arenas e prisão de um a dois anos, sem prejuízo de outras
penalidades. Além disso, o projeto pune a prática do cambismo – venda
ilegal de ingressos – e juízes que manipularem o resultado de partidas.

A norma determina ainda o cadastramento dos associados ou membros
das torcidas organizadas. As entidades passam a responder civilmente,
de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer um dos
seus associados no local do evento esportivo, em suas imediações ou no
trajeto. Também está previsto que a torcida organizada que promover
tumulto será impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de até três
anos.

Outra mudança é a ampliação da obrigação de estádios que deverão
manter central técnica de informações, conforme proposta do Ministério
do Esporte. Antes, o limite era de arenas com capacidade para 20 mil
torcedores e, com a lei, mudou para 10 mil. Os eventos esportivos
deverão ter infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento
por imagem do público presente e das catracas de acesso aos estádios.

O texto aprovado no Congresso Nacional é resultado do consenso de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério do Esporte, Ministério da Justiça. Ministério Público e Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A cerimônia será realizada às 11h, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, e também contará com a presença do ministro do Esporte, Orlando Silva.