O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, deve cumprir pena no Brasil. O voto de Francisco Falcão, ministro relator do caso, foi acompanhado por outros oito ministros. Só houve dois votos divergentes.
A Corte Especial do STJ – formada pelos ministros mais antigos do tribunal – também determinou que Robinho deve ser preso imediatamente, em decisão que deve ser cumprida pela Justiça Federal de Santos, cidade onde Robinho mora.
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A defesa do ex-jogador informou que vai apelar da decisão em duas instâncias: ao próprio STJ e também ao Supremo Tribunal Federal.
Ao mesmo tempo, segundo o GE, os advogados de Robinho vão apresentar um pedido de habeas corpus para evitar a prisão imediata. O pedido é para que ele possa aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.
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Entenda prisão de Robinho
Robinho foi condenado a 9 anos de prisão pela Justiça da Itália, por um crime de estupro ocorrido em 2013. Quando houve a decisão em última instância, em janeiro de 2022, Robinho já estava no Brasil. Como o país não extradita seus cidadãos, a Itália pediu o cumprimento da pena em território brasileiro.
Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
Este foi o pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho. O ex-jogador afirma que a relação foi consensual com a mulher e nega o estupro.
Robinho entregou seu passaporte ao STJ no ano passado e está proibido de deixar o país. O crime aconteceu em janeiro de 2013, na boate Sio Café, de Milão. Segundo a investigação, Robinho e mais cinco brasileiros teriam participado do ato. Além do jogador, outro brasileiro, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos de prisão.
Falco também é alvo de um pedido da Itália para cumprimento da pena no Brasil. O processo contra ele no STJ ainda não foi pautado para julgamento.
