Atacadista é autuado por moer carne antes da compra na Bahia

Um estabelecimento atacadista situado na Avenida Eduardo Fróes da Mota, em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, foi autuado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) na última terça-feira (9). A fiscalização, motivada por denúncias, flagrou o local moendo carne antecipadamente para venda posterior.

Conforme o órgão, a prática de processar o alimento durante a noite para comercializá-lo no dia seguinte fere a Lei Municipal nº 366/2021, popularmente chamada de "Lei da Carne Moída". Esta legislação exige que o procedimento seja realizado obrigatoriamente na frente do cliente e no ato da compra. Além disso, a norma veda a mistura de diferentes tipos de carne, a raspagem de ossos e a cobrança de taxas extras pelo serviço.

Para o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, a medida é essencial para assegurar os direitos do público. "A lei estabelece que o produto deve ser preparado na presença do consumidor para que ele possa identificar o tipo de carne, avaliar as condições de armazenamento e verificar a procedência do alimento", afirmou.

Após o flagrante, um auto de constatação foi lavrado e um processo administrativo foi instaurado para apurar o caso. O Procon reforça que denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Fala Feira, pelo número 156 ou presencialmente na sede do órgão, no centro da cidade.

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