O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o empresário Dinaldo Vieira Rocha por crimes relacionados à implantação e venda do loteamento ilegal ‘Alto do Renascer’, localizado em Poções, cidade do sudoeste baiano.
Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, o empresário não tinha autorização para comercializar os lotes e fez propaganda enganosa sobre a legalidade do empreendimento, prejudicando ao menos 20 famílias que compraram terrenos irregulares.
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As investigações mostraram que Dinaldo vendeu 34 lotes sem ter o título de propriedade e sem registro no cartório, desrespeitando o zoneamento e o plano diretor da cidade. Além disso, o empresário não construiu uma infraestrutura básica necessária como água, esgoto e energia elétrica.
Empresário denunciado por vender loteamento ilegal está foragido
Após o pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a prisão preventiva do empresário. No entanto, ele fugiu da cidade e ainda não foi encontrado. O MP solicitou a apreensão de mais de 1 milhão da conta do foragido e o dinheiro deve ser usado para ressarcir os compradores.
AUTOR
Joana Miranda
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